Teses Tributárias

O que são?

As teses tributárias são um conjunto de teorias, argumentos jurídicos que enfrentam o entendimento do fisco, seja ele Federal, Estadual ou Municipal,  questionam a aplicação de determinada lei que contraria o direito do contribuinte.

 

Ressalta-se que através destas teses, os contribuintes buscam perante o Poder Judiciário reduzir sua carga tributária e receber pagamentos realizados de forma indevida, por conta de uma lei que viola direitos fundamentais e todo o Sistema Tributário Nacional.

Atualmente, o Direito Tributário existem diversas teses consolidadas nos tribunais superiores e outras pendentes de apreciação, formuladas pelos advogados tributaristas, no enfrentamento de materiais como as já explicadas anteriormente. 

Como saber a viabilidade delas?

Importante ressaltar que as teses tributárias existentes atualmente, estão a disposição de todos os advogados tributaristas, todavia, todo dia, aparece novos estudos, para novas teses tributárias. 

Adverte-se que estas teses são criadas por advogados tributaristas, que buscam levar a seus clientes soluções para as demandas tributárias, e muitas delas surgem na realização de planejamento tributário. Já que todas tem o mesmo objetivo, reduzir a carga tributária, e conceder restituição do que fora pago de forma indevida, a título de indébito. 

Adverte-se que além do advogado tributarista, o empresário, também precisa conhecer das teses, conhecer a fundo essas teses tributárias e a matéria em si, para conseguir perante o Poder Judiciário, uma redução significativa de impostos e restituição dos recolhimentos indevidos. 

Todavia, além de critérios técnicos ou subjetivos, como a opinião do advogado sobre a probabilidade de êxito de determinada tese, é preciso analisar os riscos e oportunidades objetivos relacionados a cada qual. Por isso a importância do conhecimento da tese. Lembre-se cada caso é um caso. 

Quais são os custos e benefícios?

Antes de qualquer propositura de ação, utilizando as teses tributárias já existentes ou mesmo as que forem dar origem a uma, é necessário que tenha um grande estudo, oriundo de um levantamento sobre a vida financeira, econômica e tributária da empresa. 

Não pode ocorrer de tentar buscar "encaixar" uma determinada tese tributária a realidade de uma empresa, só pelo fato de ver as vantagens da tese tributária na internet. Antes de tudo é necessário que um advogado tributarista, possa conhecer os dados da empresa, para qual vai trabalhar na construção da tese. Advertimos que "roupar" uma empresa com uma determinada tese tributária existente, requer cuidados, tais como: analisar os custos e benefícios. 

Para isso, elencamos alguns cuidados que devem ser apreciados no inicio dos estudos antes de qualquer propositura de tese tributária. 

  • Tipo de ação

Saber qual o tipo de ação é o primeiro caminho que deve ser tomado, já que estamos falando de custos. Lembre-se sempre das custas processuais e honorários de sucumbência.

  • Custo de ajuizamento

Já que falamos sobre honorários sucumbências, é necessário também avaliar, o custo para a propositura da demanda, e é claro que estou te alertando sobre a questão sobre os honorários contratuais do seu advogado. Isso também deve estar sendo medido, para propositura da demanda. 

  • Possibilidade de compensação

Muitas teses, são para verificar pedido de compensação de crédito tributário. A depender da tese e do tributo, é preciso analisar se será possível ou não compensar os valores pagos a maior com tributos vincendos. Atenção com os valores pagos de forma indevida, recolhidos "a maior" por exemplo, que não são passíveis de compensação submetem-se a restituição em dinheiro pelo rito dos precatórios. 

  • Liminares

Uma questão tão importante quanto a própria tese, é a questão do pedido de liminar ou não. É um tema delicado, pois nem sempre é uma solução para o cliente, pois todo tributo que se deixa de recolher com base em uma liminar pode ser depois cobrado com multa e juros se essa liminar for revertida, e se não houver uma previsão financeira e econômica para isso, pode ocorrer uma enorme dor de cabeça para o empresário e problemas graves para a empresa. 

  • Depósito judicial

O depósito judicial dos valores controvertidos garante, em tese, a futura celeridade do reembolso em caso de êxito da ação. Em caso de perda, o fisco levanta os valores e não há nada a cobrar do contribuinte. Apesar dessas vantagens, é preciso estar preparado para enfrentar a burocracia, pois os valores depositados aparecerão em aberto no fisco. Caso precise de uma certidão negativa, o contribuinte terá de ir à repartição fazendária e demonstrar que efetuou os depósitos.

  • Probabilidade de êxito

Muito importante, aliás, é extremamente necessário, que o advogado informe seu cliente que não existe a chamada "causa ganha". Lembre-se a Advocacia é profissão de meio, e a advocacia tributária, não foge em nada disso, por mais que existam teses tributárias, com entendimentos consolidados nos tribunais, é necessário alertar o cliente.

 

No Brasil, há histórico de matérias sumuladas pelo STJ – Supremo Tribunal de Justiça que posteriormente foram decididas em sentido contrário pelo STF – Supremo Tribunal Federal. A menos que exista uma súmula, decisão em repercussão geral ou sob o rito dos recursos repetitivos, parta sempre da premissa de que a chance de êxito é de no máximo 50%. Mais ainda sim, é necessário informar, estudar o caso. 

  • Benchmarking

O Benchmarking é um processo de comparação de produtos, serviços e práticas empresariais, e é um importante instrumento de gestão das empresas. O benchmarking é realizado através de pesquisas para comparar as ações de cada empresa. Nada mais é do que arte de comparar, analisar o mercado ao seu redor. 

 

É uma medida fundamental para saber se os concorrentes do segmento de atuação da empresa estão pleiteando os benefícios da tese tributária em exame, pois, caso tenham ajuizado e obtenham êxito, eles obterão uma vantagem competitiva frente aqueles que não entraram. 

  • Impacto de uma decisão favorável

Dentre todos os custos e benefícios que devem ser estudados, esse é o mais interessante, que trata sobre o resultado esperado, nele que estão ligados todas as esperanças para encarar os custos que virão a frente, no caso de propositura de uma tese tributária. 

Quais as principais teses tributárias do momento?

Ressaltamos aqui as principais teses utilizadas no momento por advogados tributaristas, observamos que muitas outras estão sendo criadas, logo, este rol que apresentaremos abaixo, não é taxativo. 

Vejamos as principais teses tributárias do momento. 

  • A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;

  • Inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS;

  • Inconstitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações;

  • Não incidência do INSS sobre diversas verbas indenizatória da folha de salários;

  • Não incidência do ISS sob locação de bens;

  • Inconstitucionalidade da incidência da contribuição para o sistema S sobre a folha de pagamentos;

  • Não incidência da contribuição previdenciária de 15% sobre o valor bruto de notas fiscais de cooperativas de trabalho. 

Concluímos, com a informação que é extremamente importante, que antes de recorrer ao Poder Judiciário pleiteando o ingresso de uma tese tributária, seja realizado um estudo, de viabilidade, verificando custos e benefícios. 

Estar sempre acompanhado por um advogado tributarista, que fara os estudos necessários para a propositura da demanda, e acompanhará o feito. Lembrando sempre, que cada caso é um caso, para uns determinada tese será muito vantajosa, para outras haverá um custo muito elevado. Por isso a importância do estudo prévio. 

 

E qualquer dúvidas, consulte sempre um advogado tributarista. 

 

Texto: Ragelia Kanawati

Imagem: Ragelia Kanawati 

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