SCANC

O que é?

O SCANC Combustíveis é o sistema de informações relativas a operações comerciais de circulação de combustível derivado de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, e/ou circulação de álcool etílico anidro combustível (AEAC), que tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto. 

É utilizado pelos contribuintes de qualquer parte do pais, que comercializam combustíveis (refinarias de petróleo, centrais petroquímicas, formuladores, importadores, distribuidores de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas), exceto postos revendedores varejistas.

Conhecendo as funções do SCANC

O SCANC é a obrigação acessória tributária que visa apurar e demonstrar os valores de ICMS a serem repassados às unidades federadas envolvidas nas operações, bem como o valor a ser complementado por determinado contribuinte ou que lhe deva ser ressarcido.

Destacamos que o SCANC é utilizado para registrar todas as fases da comercialização dos produtos do segmento de combustíveis, bem como as quantidades movimentadas, desde os produtores nacionais (refinarias e usinas de álcool ou biodiesel), passando pelos importadores, formuladores, distribuidoras, TRR, até chegar aos postos revendedores ou consumidores finais.

Dividido em módulos, ele registra todas as fases, incluindo informações importantes que demonstram os valores de ICMS oriundos de cada operação. Vejamos: 

No 1º Módulo do SCANC indica a unidade federada: módulo utilizado pelas Unidades Federadas.

No 2º Módulo do SCANC indica a refinaria: módulo utilizado pelos produtores nacionais de combustíveis derivados de petróleo, centrais petroquímicas, ou formuladores.

No 3º Módulo do SCANC indica o contribuinte: módulo utilizado pelos contribuintes informantes.

No 4º Módulo do SCANC indica o fisco: módulo utilizado por auditores fiscais da receita estadual para consultar dados contidos em relatórios fornecidos por contribuintes informantes e refinarias.

Importante mencionar que o SCANC deverá ser gerado a partir da digitação e/ou importação dos estoques e notas fiscais (entrada e saída) e transmitido mensalmente para as Unidades Federadas e Fornecedores, de acordo com o disposto no Capítulo V do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, relativamente às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC, cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto.

Salientamos que para utilização do programa SCANC observar-se-ão os seguintes procedimentos:

  • o contribuinte do ICMS obrigado a apresentar as informações previstas nos Capítulos III e IV do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, deverá proceder ao cadastramento prévio na unidade federada de seu domicílio fiscal, para obter acesso ao programa, e utilizará o módulo SCANC - CONTRIBUINTE;

  • a refinaria de petróleo ou suas bases e Central de Matéria-Prima Petroquímica - CPQ - utilizarão o módulo SCANC-REFINARIA;

  • a unidade federada utilizará o módulo SCANC-UNIDADE FEDERADA;

  • o gestor nacional do programa utilizará o módulo SCANC - TABELA, valendo-se das publicações de Convênios e de Atos COTEPE no Diário Oficial da União;

  • o gestor estadual deverá:

a) encaminhar ao gestor nacional cópia da comunicação formal prevista no § 4º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, referente às alterações do cálculo do imposto retido e repassado, não decorrente de convênio ou de fixação de preço por autoridade competente, até o dia 25 de cada mês;

b) manifestar junto ao gestor nacional a confirmação ou a retificação das alterações previstas no inciso IV relativamente às publicações, até o último dia útil de cada mês, por meio de correio eletrônico, sendo consideradas convalidadas quando não houver manifestação;

  • o usuário do programa, no primeiro dia de cada mês, deverá atualizar as tabelas, em conformidade com as instruções previstas no menu “ajuda” do programa.

Importante frisar que para efeito da entrega das informações, é necessário que, sejam observadas algumas regras: 

  • o contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação às operações internas e interestaduais que realizar, deverá:

a) registrar os dados relativos a cada operação no módulo SCANC-CONTRIBUINTE, bem como os dados fornecidos por seus clientes, recepcionados diretamente pelo sistema, em conformidade com as instruções estabelecidas no menu “ajuda” do programa;

b) transmitir as informações no formato do arquivo gerado pelo programa, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999;

  • o importador de combustível derivado de petróleo, cuja retenção antecipada do imposto tenha ocorrido no momento do desembaraço aduaneiro, em relação à operação interestadual subsequente que realizar, deverá:

a) registrar os dados relativos a cada operação no módulo SCANC-CONTRIBUINTE, bem como os dados referentes às suas aquisições no mercado externo, em conformidade com as instruções estabelecidas no menu “ajuda” do programa;

b) transmitir as informações no formato do arquivo gerado pelo programa, por transmissão eletrônica de dados, no prazo estabelecido no Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999;

  • as refinarias de petróleo ou suas bases e Centrais de Matéria-Prima Petroquímica - CPQ -, em relação ao repasse que efetuarem, deverão:

a) recepcionar os dados enviados pelos contribuintes citados nas alíneas anteriores, por intermédio do módulo SCANC-REFINARIA;

b) extrair no módulo SCANC-REFINARIA os resultados referentes a deduções, repasses, ressarcimentos e complementos;

c) incluir no módulo SCANC-REFINARIA os dados relativos:

1. às operações próprias;

2. às transferências de dedução por insuficiência de saldo;

3. ao tratamento de informações referentes a operações intempestivas;

4. às apurações pertinentes ao ICMS provisionado;

5. aos resultados finais referentes a deduções, repasses, ressarcimentos e complementos, devidamente apurados após os ajustes que se fizerem necessários com as inclusões dos itens anteriores;

d) transmitir as informações citadas no item anterior, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 03/99, de 16 abril de 1999, por meio do módulo SCANC-REFINARIA;

Fonte: ANP

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