PROGRAMAS

DE

CONFORMIDADE

O que é?

É o conjunto de ferramentas que proporciona a empresa ou organização que passa a adotar o sistema de compliance tributário, que garante a avaliação e mensuração de riscos para o topo das prioridades da alta administração. 

Quais os benefícios?

Para as empresas ou organizações que passam a adotar os programas de integridade, existe o grande benefício de não estarem cometendo atos ilícitos, criminalizados com o advento da da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, colocou o Brasil definitivamente no mapa do combate à corrupção e definiu novos desafios para a gestão das organizações brasileiras. 

Assim, mencionamos que quando as empresas passam a adotar medidas de gestão anticorrupção, estão garantindo que seus controles internos e de conformidade estão garantindo um razoável grau de segurança,  dentre eles, destacamos os seguintes:

  • A prevenção, a identificação, o monitoramento e a mitigação de potenciais riscos;

  • A conformidade com leis e regras aplicáveis;

  • A integridade das informações bem como a sua confiabilidade;

  • A promoção da eficiência e eficácia da operação visando a:

  • Atingir metas e objetivos estratégicos

  • Proteger ativos contra desperdício, fraude e ineficiência

Quais os itens que devem fazer parte de programas de conformidade?

Ressaltamos que para que um programa de conformidade se torne eficaz e atinja os resultados alcançados, é necessário que a empresa, implante os que chamamos de 5 (cinco) pilares, ou itens para garantir que a Lei Anticorrupção não penalize a gestão e principalmente, não manche a imagem da entidade. 

Destacamos que muitos autores, mencionam outros itens, a serem desenvolvidos, todavia, ressaltamos apenas os 5 (cinco) principais. Vejamos:

  •  Ambiente de Controle:

    • Integridade e valores éticos

    • Consciência de controle em todos os envolvidos

    • Estrutura de normas e de processos

    • Estrutura de governança: delegação com responsabilidade

  • Avaliação de Riscos:

    • Clareza na declaração dos propósitos estratégicos da instituição

    • Identificação dos riscos que comprometam o alcance desses propósitos

    • Mensuração constante dos níveis de riscos e dos impactos das mudanças, de qualquer gênero, sobre eles

    • Ação sobre erros intencionais

  • Atividades de Controle:

    • Autorizações 

    • Padronização de registros e uniformização de análises compatíveis com a melhores práticas do mercado 

    • Segregação de funções

    • Instituição de colegiados para acompanhamento das atividades de controle em diversos níveis hierárquicos

  • Informação e Comunicação:

    • Disponibilização e comunicação tempestiva de informações confiáveis para a tomada de decisão

    • Comunicação dos papeis e responsabilidades no Sistema

    • Comunicação, em vias adequadas, com os diversos públicos de interesse

    • Alinhamento constante sobre entendimento do Sistema 

  • Monitoramento:

    • Obtenção de avaliações independentes

    • Revisão sistemática do sistema (o que está funcionando, o que precisa melhorar)

    • Disseminação dos resultados

    • Promoção de mudanças

 

Destacamos que o sistema de controles internos e de conformidade devem ser capazes de se adaptar às mudanças constantes nos ambientes operacionais e regulatórios nos quais a empresa está inserida no mercado e para tanto é essencial que todos na Instituição saibam de sua existência, da sua abrangência e das suas expectativas. Além das normas, das palavras e das ações de controle é necessário que exista uma estrutura para lhe dar forma e corpo.​ 

 

® Ragelia Kanawati - Educação Fiscal®

© 2020 by Ragelia Kanawati - Educação Fiscal 

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