OBJETIVO DO CURSO: 
 
O curso tem como objetivo capacitar profissionais para a aplicação da legislação aduaneira, com estudos práticos sobre os aspectos técnicos e práticos, conferindo melhor compreensão e esclarecimento sobre sobre a prática aduaneira. ​
 
MINISTRADO POR:
 
Ragelia Kanawati  
	
	
Advogada OAB/AM 10.998 
	
	
	
Contadora CRC/AM 14.738
	
	
	
Mestranda em Direito e Negócios Internacionais 
	
	
	
Master Of Law em Direito Tributário 
	
	
	
MBA em Compliance, Contabilidade e Direito Tributário
	
	
	
MBA em Gestão Tributária
	
	
	
Pós Graduada em Advocacia Tributária
	
	
	
Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho 
	
	
	
Pós Graduada em Mediação, Conciliação e Arbitragem
	
	
	
Pós Graduada em Criminologia e Segurança Pública
	
	
	
Pós Graduada em Planejamento Tributário
	
	
	
Bacharel em Direito 
	
	
	
Bacharel em Contabilidade
	
	
	
Coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA/OAB-AM
	
	
	
Professora da Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA/OAB-AM
	
	
	
Sócia Fundadora do escritório Kanawati Sociedade Individual de Advocacia
	
	
	
Autora do Livro Iniciando na Advocacia Tributária
	
	
	
Autora do Livro Tributação das Energias Limpas 
	
	
	
Autora do Livro Tributação na Zona Franca de Manaus
	
	
	
Fundadora e Mantenedora do Blog Ragelia Kanawati - Educação Fiscal
	
	
	
Fundadora do Podcast ContribuinteCast - O Podcast do Contribuinte
	
	
	
Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/AM 
	
	
	
Ex-membro da Comissão Nacional de Direito Tributário do CFOAB (2018) 
	
	
	
Ex-Vice-Presidente do Conselho da Jovem Advocacia da OAB/AM 2016-2018 
	
	
	
Ex-Vice-Presidente da Comissão OAB Jovem da OAB/AM 2016-2018
	
 
PERÍODO E CARGA HORÁRIA:
 
Início: imediato
Duração: 60 dias
Carga horária:  25h
Modo: online 
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
 
Módulo 1 - Contencioso Aduaneiro
Módulo 2 - Legislação e Princípios
Módulo 3 - Relação Procedimental/Processual Aduaneira
Módulo 4 - Procedimentos/Processos específicos
Módulo 5 - Mandados de Procedimentos Fiscais (Despacho, específicos e Revisão)
Módulo 6 -  Auto de perdimento
Módulo 7 - Auto de infração - valoração aduaneira
Módulo 8 - Auto de infração - reclassificação fiscal
Módulo 9 -  Auto de Infração Erro de Classificação Fiscal
Módulo 10 - Auto de Infração (conversão em 100% valor aduaneiro)
Módulo 11 -  Auto de Infração Revisão Aduaneira
Módulo 12 - Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da IN/SRF 228/02
Módulo 13 - Representação fiscal para cobrança tributos internos
Módulo 14 - Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da inaptidão de CNPJ/MF
Módulo 15 - Representação fiscal para fins penais. Crimes Tributários/Aduaneiros.
Módulo 16 - Regra Fundamental do Comex
Módulo 17 - Relações Jurídicas Aduaneiras
Módulo 18 - Instauração de Procedimento de Fiscalização
 
OBSERVAÇÕES:
 
	
As aulas serão disponibilizadas pela plataforma online; 
	
O aluno terá um prazo total e improrrogável de 60 dias para visualizar todo o conteúdo.
	
Não aconselhamos o uso de tecnologias 3G/4G.
 
MATERIAL: 
 
Conte com nossa apostila atualizada, que lhe servirá de base para o seus estudos. Enviada no prazo de 7 (sete) dias após a matricula, com todas as atualizações necessárias para o melhor aproveitamento do curso. 
 
REGRAS DE CANCELAMENTO:
 
Para casos de arrependimento, o aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, para desistir do curso Curso e receber o dinheiro de volta. Nesse prazo, se quiser desistir, basta enviar um e-mail  (contato@rageliakanawati.com) e pronto.
 
A devolução será realizada, conforme o pagamento realizado. 
 
Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso. 

Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada.
 
Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 10% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.

Após descontado o valor da multa de 10% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.
 
CERTIFICAÇÃO: 
 
A Certificação é enviada ao aluno, no final do prazo de acesso, com a conclusão do mesmo. Caso, o aluno, finalize antes do prazo, basta enviar um e-mail solicitando para contato@rageliakanawati.com