OBJETIVO DO CURSO:
O curso tem como objetivo capacitar profissionais para a aplicação da legislação aduaneira, com estudos práticos sobre os aspectos técnicos e práticos, conferindo melhor compreensão e esclarecimento sobre sobre a prática aduaneira.
MINISTRADO POR:
Ragelia Kanawati
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Advogada OAB/AM 10.998
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Contadora CRC/AM 14.738
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Mestranda em Direito e Negócios Internacionais
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Master Of Law em Direito Tributário
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MBA em Compliance, Contabilidade e Direito Tributário
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MBA em Gestão Tributária
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Pós Graduada em Advocacia Tributária
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Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho
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Pós Graduada em Mediação, Conciliação e Arbitragem
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Pós Graduada em Criminologia e Segurança Pública
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Pós Graduada em Planejamento Tributário
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Bacharel em Direito
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Bacharel em Contabilidade
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Coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA/OAB-AM
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Professora da Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA/OAB-AM
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Sócia Fundadora do escritório Kanawati Sociedade Individual de Advocacia
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Autora do Livro Iniciando na Advocacia Tributária
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Autora do Livro Tributação das Energias Limpas
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Autora do Livro Tributação na Zona Franca de Manaus
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Fundadora e Mantenedora do Blog Ragelia Kanawati - Educação Fiscal
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Fundadora do Podcast ContribuinteCast - O Podcast do Contribuinte
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Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/AM
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Ex-membro da Comissão Nacional de Direito Tributário do CFOAB (2018)
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Ex-Vice-Presidente do Conselho da Jovem Advocacia da OAB/AM 2016-2018
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Ex-Vice-Presidente da Comissão OAB Jovem da OAB/AM 2016-2018
PERÍODO E CARGA HORÁRIA:
Início: imediato
Duração: 60 dias
Carga horária: 25h
Modo: online
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1 - Contencioso Aduaneiro
Módulo 2 - Legislação e Princípios
Módulo 3 - Relação Procedimental/Processual Aduaneira
Módulo 4 - Procedimentos/Processos específicos
Módulo 5 - Mandados de Procedimentos Fiscais (Despacho, específicos e Revisão)
Módulo 6 - Auto de perdimento
Módulo 7 - Auto de infração - valoração aduaneira
Módulo 8 - Auto de infração - reclassificação fiscal
Módulo 9 - Auto de Infração Erro de Classificação Fiscal
Módulo 10 - Auto de Infração (conversão em 100% valor aduaneiro)
Módulo 11 - Auto de Infração Revisão Aduaneira
Módulo 12 - Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da IN/SRF 228/02
Módulo 13 - Representação fiscal para cobrança tributos internos
Módulo 14 - Representação fiscal para fins de instauração de procedimento da inaptidão de CNPJ/MF
Módulo 15 - Representação fiscal para fins penais. Crimes Tributários/Aduaneiros.
Módulo 16 - Regra Fundamental do Comex
Módulo 17 - Relações Jurídicas Aduaneiras
Módulo 18 - Instauração de Procedimento de Fiscalização
OBSERVAÇÕES:
- As aulas serão disponibilizadas pela plataforma online;
- O aluno terá um prazo total e improrrogável de 60 dias para visualizar todo o conteúdo.
- Não aconselhamos o uso de tecnologias 3G/4G.
MATERIAL:
Conte com nossa apostila atualizada, que lhe servirá de base para o seus estudos. Enviada no prazo de 7 (sete) dias após a matricula, com todas as atualizações necessárias para o melhor aproveitamento do curso.
REGRAS DE CANCELAMENTO:
Para casos de arrependimento, o aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, para desistir do curso Curso e receber o dinheiro de volta. Nesse prazo, se quiser desistir, basta enviar um e-mail (contato@rageliakanawati.com) e pronto.
A devolução será realizada, conforme o pagamento realizado.
Caso exista interesse do aluno em optar pela desistência do curso após o mesmo já iniciado, haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.
Calcular-se-á a carga horária ainda não oferecida e o direito de restituição recairá sobre o valor correspondente a essa parcela do serviço, não alcançando aquela que corresponde à fração do serviço já executada.
Encontrado o saldo proporcional, aplicar-se-á multa de 10% sobre tal quantia em razão da ruptura unilateral do contrato por parte do aluno, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.
Após descontado o valor da multa de 10% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.
CERTIFICAÇÃO:
A Certificação é enviada ao aluno, no final do prazo de acesso, com a conclusão do mesmo. Caso, o aluno, finalize antes do prazo, basta enviar um e-mail solicitando para contato@rageliakanawati.com