Venda de Crédito Tributário

Cuidado 🚧🚨 Esse POST é para você ficar sabendo sobre os riscos 🥺na venda de créditos Tributários.

Vem comigo 😉🤗

No último dia 29/07, a Receita Federal emitiu 1 alerta sobre a venda de créditos tributários para terceiros, através de uma instrução normativa.

Isso pq, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação. E por isso, é necessário ficar atento 😲😳 Para entender melhor, é necessário saber que a lei que disciplina as compensações tributárias dispõe que elas só podem ser realizadas entre valores de mesma natureza tributária e quando os créditos e débitos são do mesmo contribuinte, ou seja, se o tributo é de competência da UNIÃO, somente será compensado por outro tributo da UNIÃO.

Pegou a dica? 😉

Agora, vamos ao exemplo 👇 quando uma empresa tem créditos por conta do pagamento de COFINS e compensa com 1 débito de Imposto de Renda.

Entendeu? 🤔🧐🤨

Agora, o que ocorre na prática: O que os fraudadores têm oferecido é a possibilidade de comprar créditos de terceiros por 1 valor inferior ao devido à Receita, mas tal compensação é ilegal 🚨🚓

E quando ocorre a conferência de dados o contribuinte pode ser penalizado com multa de até 225% do valor devido.

Então cuidado! Não existe bilhete premiado em Direito Tributário 😉 #tubarõesnascemnadando #acredite #vocêéumapotencia #feliz #tbt #advogada #amoadvogar #mulheradvogada #deus #jesus #devoltaaomosteiro #direitotributário #advogadatributarista #construindoumlegado #valorizesuahistória #sonhealto #somostodoscontribuintes #realizandosonhos #dodesertoparaavida #gratidão #kanawatiadvocacia #educaçãofiscal #continueanadar #aoinfinitoealém