Tributação dos PETS

Atualizado: 16 de Abr de 2020



Que a carga tributária brasileira é elevada, isso você já conhece, por ter lido o guia do contribuinte, e todos os artigos que escrevo aqui. Mas o que você não sabe é como é formada e que até seu melhor amigo está sujeito a fazer você pagar.


Que eles são fofos, isso você também sabe, o que não sabe é quanto custa tributariamente, cada ração, shampoo, medicamento, brinquedos, vacinas, atendimento veterinário entre outros acessórios pet, isso é o que busco neste artigo, levar até você todas essas informações, já que você, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o responsável tributário deles.


Alguma vez, já se questionou o motivo pelo qual, uma ida ao pet shop pode ser tão caro, quanto ir em uma loja de conveniência?


Segundo, o Instituto Pet Brasil o setor é tributado em 51,2%, a maior carga tributária do mundo, já que em outros países esse número fica entre 7% e 20%.


Mesmo, uma boa parte da população ter sempre ao lado seu bichinho de estimação, que em muitos casos, fazem parte da família, é necessário falar que não existem políticas públicas adequadas para o setor, especialmente em relação à tributação e à falta de um marco regulatório para a criação e a comercialização de pets.


Ressaltamos, que ainda de acordo com o Instituto, existem no Brasil cerca de 30 mil lojas pet especializadas, sem considerar supermercados e mercadinhos. O varejo do setor gera por volta de 1,7 milhão de empregos diretos. E isso é porque o Brasil é o quarto maior país em população total de animais de estimação no mundo, o que abre inúmeras possibilidades de oferta de serviços.


Vejamos:





Destacamos, que quanto aos medicamentos, incidem o IPI, ICMS, todavia, existem outras soluções para a desoneração dos donos de pets, que são as empresas de manipulação veterinária, que de acordo com um planejamento tributário, especializados da área, deixam de recolher o ICMS e passam a recolher apenas o ISS.


Destacamos, que este projeto, denominado, a Fórmula Animal, surgiu em Santa Catarina, no ano de 2010, aposta no nicho da farmácia de manipulação veterinária para crescer. A conta é que os donos dos animais economizam até 30% dos valores dos remédios industrializados, pois os medicamentos manipulados são formulados na dose certa evitando desperdício.


Salientamos, que segundo pesquisa sobre esse projeto, o faturamento médio mensal está estimado em R$ 45 mil, com um prazo de 36 a 48 meses de retorno de investimento (de R$ 145 a R$ 240 mil dependendo do ponto).


Destacamos, que essas empresas, investem na confecção artesanal de biscoitos medicamentosos, emulsões, pastas orais, xaropes, géis transdérmicos e petiscos, além de florais. Todas as fórmulas são adaptadas e produzidas nos sabores preferidos de cães, gatos, cavalos e animais silvestres, como: bacon, carne, chocolate, morango e baunilha, entre outros. Com carga tributária reduzida de 18% de ICMS para 5% de ISS.


Frisamos que o decreto nº 8.656, de 29 de janeiro de 2016, foi uniformizado o tratamento tributário entre alimentos simples e alimentos compostos completos, restando ambos sujeitos à alíquota de 10% de IPI, sobre as rações.

Importante destacar que a ração é um produto da classe dos alimentos manufaturados, logo é regulamentada e segue todas as normas de Boas Práticas de Fabricação do Ministério da Agricultura, que além de garantir a segurança dos alimentos, dispõe sobre a formulação necessária para atender todas as necessidades nutricionais dos animais, com vistas à promoção da sua saúde e bem-estar. E entender isso, é muito importante para saber qual legislação vigente sobre o setor e com isso conhecer a carga tributária.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem uma população de 52,2 milhões de cães, 22,1 milhões de gatos e 37,9 milhões de aves somando, junto com outros animais (como peixes, répteis e pequenos roedores), mais de 132 milhões de animais de estimação.

Segundo dados, as classes C, D e E são as que mais sofrem com a carga tributária. Muitas dessas pessoas acabam por alimentar o animal com sobras de mesa, o que prejudica o bem-estar, desenvolvimento físico e saúde do pet, incluindo aspectos fisiológicos e longevidade. Pois, não conseguem comprar rações, pelo elevado valor.

A carga tributária do segmento de alimentos, que representa quase 67% do faturamento do setor, é de 49.99% representados por tributos como IPI, ICMS-ST, Pis/Cofins. Sabemos que aproximadamente 60% do faturamento do setor provem dessas classes, que são muito sensíveis à alta carga tributária.


Diante, disso, fica claro que cada R$ 1,00 gasto com alimento completo, R$ 0,50 é imposto.  Se os impostos sobre o produto final diminuíssem, seria possível a estas classes ter um acesso adequado aos produtos e serviços para pets.


Quanto a questão da tributação de shampoo e condicionador de pets, é necessário observar a classificação fiscal e a tributação do Shampoo antipulga opara uso veterinário. Salientamos que quem cuida disso, é o Ministério da Agricultura. De acordo com o Ministério da Agricultara, os produtos de uso veterinários como o Shampoo e Condicionador PET são substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, destinados higiene e ao embelezamento dos animais. E isso, é extremamente importante conhecer, para conseguir classificar os produtos, para poder encontrar a tributação. Ressaltamos que a Portaria 74/1996 estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário. A partir desta definição podemos verificar a classificação fiscal. Através da algumas consultas públicas, a Receita Federal do Brasil emitiu parecer quanto à classificação fiscal a ser adotada para o Shampoo e condicionador pet. Indicando no parecer o código TEC: 3307.90.00 com a tributação de PIS e COFINS, normalmente conforme as Leis n. 10.833 de 2003 e n. 10.637 de 2002. Ressaltamos, que os shampoos para cachorros não se enquadram na Lei 10.147/2000, pois nele só são enquadrados os produtos de perfumaria e toucador de higiene pessoal, na qual não se subentendi que se enquadra os produtos destinado a cachorros.

Lei n° 10.147/2000 Art. 1º A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46 e 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas: I – incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de: a) produtos farmacêuticos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00: 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento); b) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07, exceto na posição 33.06, e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 96.03.21.00: 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 10,3% (dez inteiros e três décimos por cento);

Com relação a tributação do ICMS, os produtos veterinários, são tributados normalmente. Veja abaixo os dispositivos legais para cada Estado: Fundamentos Legais: PIS E COFINS: Tributação Normal – Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002. SP: RICMS/2000 – Art. 52, 56-A e 56-B. RJ: RICMS/00 Livro I Artigo 14 e Lei 4.056/2002 DF: RICMS/97, Art. 46, II, c PA: RICMS/2001 – Artigo 20, VI CE: RICMS/97 – Artigo 55, I, b e Decreto 29.560/200 BA: Lei 7.014/96, Artigo15, I. PR: RICMS/12, Art.14, II, d. MG: RICMS/02 – Art. 42, I, e)

Destacamos que os produtos de perfumaria pet, assim como produtos de toucador e de higiene pessoal, são abrangidos pela incidência monofásica, instituto pelo qual a pessoa jurídica industrial ou importadora recolhe as contribuições numa alíquota majorada, de forma que a revenda efetuada pelo distribuidor ou varejista nas etapas seguintes da cadeia de comercialização seja tributada à alíquota zero.

Ressaltamos que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações usadas na alimentação desses animais sejam isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e aguarda parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Destacamos segundo entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a alíquota de IPI incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das características e da composição nutricional.


Todavia, é necessário que indique a você sobre a suspensão do PIS e COFINS sobre as preparações rações destinadas a aves e suínos, promovida pela Lei 12.350/2010 que suspendeu o recolhimento do PIS e COFINS sobre a venda da maioria dos componentes das preparações de rações utilizadas na alimentação de aves e suínos. Logo, existe uma redução na carga tributária de parte de produtos veterinários. De acordo com a legislação vigente, as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos de alguns insumos vinculados a essas operações. A política de aproveitamento de créditos envolve um mapeamento específico de toda a cadeia produtiva e de comercialização para identificar quais insumos que geram ou não o direito ao crédito, mesmo que a venda do produto final esteja abrangido pela suspensão. Para que a empresa possa tomar corretamente o crédito sobre o PIS e COFINS, mesmo estando suspensa, é necessário que desenvolva esse mapeamento de créditos nos insumos envolvidos na produção, como os insumos de origem vegetal, etc. Esse mapeamento, além de distinguir os insumos que geram crédito, cria um procedimento a ser adotado pelo departamento fiscal da empresa e que passa a ser referência após a data de sua implantação, citamos alguns insumos de origem vegetal, que possivelmente compõe os produtos finais (sucedâneo e rações iniciais para suínos e aves) e poderão ensejar a manutenção do crédito: farelo de milho, farelo de trigo, etc. Insumos de origem vegetal suspensos adquiridos de cooperativas, cerealistas e outras indústrias Em razão dos fatos acima mencionados, fica claro que novas políticas públicas devem ser empregadas, para reduzir a carga tributária desta setor, já que boa parcela da população não tem recursos suficiente para manter seu de forma adequada seu pet, o que colabora para a ausência de longevidade deles.


Todavia, mais empresas precisam especializadas no ramo pet, precisam respirar, e com isso, precisam de leis que garantam incentivos fiscais para proporcionar novos investimentos no setor. Porém a ausência de leis, favorece para dúvidas.


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#sintonizeeducaçãofiscal #direitotributário #rkedufiscal

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