Tributação da Páscoa

Atualizado: 16 de Abr de 2020



Para falar de Páscoa, nesta época de isolamento social, em que estamos vivendo devido a pandemia do COVID-19, nos toca o coração, já que será a primeira que muitos brasileiros, estão longe de seus familiares, até neste artigo prevejo que teremos a primeira Páscoa Virtual de todos os tempos, vez que, estamos longes, mas próximos pela tecnologia.


Diante disso, venho propor um tema que faz parte de muitos brasileiros, e que todo ano tem lugar cativo em nosso coração, festejar a páscoa, vai muito além de comer bacalhau, tomar vinho, comer doces e trocar ovos de páscoa. Para muitos é uma data festiva, pois é considerada a data da ressurreição de Jesus Cristo, e isso é o sentido da páscoa, reunir a família, para comemorar a ressurreição do Cristo.


Mas, poucos sabem que carga tributária incidente sobre todos os itens da Páscoa do Brasileiro, é muito elevado o que acaba colaborando para o elevado valor de itens como por exemplo, o ovo de páscoa, o peixe entre outros.


É claro, que não posso deixar de comentar, que muito se deve também a aplicação de preços abusivos, que supermercados aplicam, mas o foco desde artigo, é promover a você o conhecimento sobre a tributação dos itens da Páscoa, assim, você terá como mensurar a real carga tributária que você paga todos os anos.


Para iniciar, te trago a informação divulgada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio de Janeiro, que a carga tributária da páscoa, representa muito na vida dos brasileiros, vejamos, o gráfico que foi divulgado no ano de 2019.



Fonte: Site do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio de Janeiro.


Mas para que você entenda como surgem todos esses percentuais, é preciso que saiba quais os tributos que incidem, como incidem e o que eles representam no final da conta para você. E por isso, que estamos aqui, para te revelar como os tributos incidem e como eles afetam a sua vida.


Alertamos, a questão do almoço em restaurantes, e por colaborar com seu isolamento social que irá representar na sua vida, prevenção a propagação e contaminação do COVID-19, pedimos, nesta páscoa, fique em casa. Por isso, não irei enfatizar a questão da tributação do almoço em restaurantes, muito embora, vc deve saber que incidem PIS, COFINS, CSLL, ICMS, INSS, FGTS entre outros custos do restaurante.


Então, obedecendo a ordem, vamos seguir de bacalhau, você sabia que este peixe, possui uma das maiores incidências de impostos entre os produtos típicos da Páscoa, segundo um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)?


Classificado com o NCM 0305.49.10, ele possui uma exceção no benefício de redução de alíquotas do PIS e COFINS, conforme dispõe a lei 10.925/04, desta forma, a tributação dessas contribuições fica da seguinte forma:


PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO


  • Na Entrada 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,60% para COFINS;


  • Na Saída 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,60% para COFINS;


PIS/COFINS CUMULATIVO


  • Na Entrada 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito, com alíquotas de 0% para o PIS e 0% para COFINS;


  • Na Saída 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica, com alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para COFINS;


Ressaltamos que a suspensão disposta na Lei 10.925/04, ART 8°, é exclusiva para industrias. Não estende-se ao comércio varejista.


Seguimos, com o IPI do bacalhau, que já foi tema inclusive de grandes julgados de repercussão geral, a União, sujeito ativo da exação em estudo, realiza a cobrança do IPI em dois momentos quando da importação de produtos industrializados: o primeiro momento ocorre no desembaraço aduaneiro (IPI "vinculado" à importação); o segundo acontece quando o importador promove a saída do produto importado no mercado nacional (IPI interno). Isso se dá porque a legislação que trata a matéria qualifica a revenda de tais produtos como fato gerador para fins de pagamento de novo IPI, em conjugação dos dispositivos legais que em princípio embasam a aludida cobrança (artigos, 46, II e 51, parágrafo único do CTN), o que favorece desde logo, para uma elevação na carga tributária. Já que estamos falando de um produto importado.


Salientamos que a questão do IPI, ainda não foi decida pelo STF, que possui repercussão geral no processo sob nº RE 627280, o que na época o ministro Joaquim Barbosa, alertou sobre a a importância dos tratados internacionais tributários para os estados, empresas.


Enquanto isso, segundo a tabela do IPI, o bacalhau, é classificado como alíquota de 0%.


Quanto ao Imposto de Importação do Bacalhau, podemos citar que a alíquota incidente varia entre 0 a 10%, de acordo com balança cambial.


Quanto ao ICMS, neste podemos informar que conforme a Constituição prevê a competência aos Estados para instituir o imposto, é necessário verificar a alíquota interna de cada um, como por exemplo, no Amazonas, o bacalhau, não possui tratamento igual aos demais peixes, logo, ele é tributado na alíquota normal do Estado, conforme o que dispõe o parágrafo 24 da DECRETO Nº 21.616/00, porém se aproveita o crédito.


E agora, sobre o vinho, também importante item da páscoa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 54,73% do preço do vinho é destinado a pagar tributos.


No caso dos vinhos, destacamos que na época do governo da Dilma Rousseff, houve um aumento, devido a assinatura de um decreto que majorou a tributação de bebidas, que passou a considerar o vinho nacional, desta forma, o IPI, que era de R$ 0,73 por garrafa, passou a ser de 10% podendo variar para 20% na saída da indústria.

Assim, podemos definir a tributação do vinho como:

Vinho nacional

  • PIS 1,65%

  • COFINS 7,60%

  • ICMS* 20%

  • IPI 20%

  • ISS 0%

  • OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 5,48%

  • Total = 54,73%

Vinho importado

  • PIS 1,65%

  • COFINS 7,60%

  • ICMS 20%

  • IPI 20%

  • ISS 0%

  • Imposto de Importação 20,48%

  • Total = 69,73%


Em outras palavras, ressaltamos que a tributação sobre vinhos nacionais acontece da mesma maneira do que em outros produtos. Porém, o ICMS e o IPI contam com alíquotas maiores pelo fato de o produto ser considerado maléfico à saúde perante as leis, assim como todas as bebidas alcoólicas (exceto a cerveja). Quanto aos vinhos importados, é muito importante ter em mente a origem do vinho que vais consumir, já que estamos falando de tributação internacional, que envolvem tratados internacionais de tributação, desta forma, se o vinho que deseja consumir for de país que não integram o Mercosul, pagam uma taxa de 27% de Imposto de Importação.


Lembramos que sobre o vinho importado também incidem as contribuições sendo elas: 7,60% de Cofins, PIS de 1,65% e os impostos, sendo eles: o ICMS médio de 26%, e o IPI que varia de 10% a 20%. Advertimos que o IPI dos vinhos importados é calculado de acordo com o valor fixo por unidade, a capacidade de líquido na garrafa e o tipo de vinho que está sendo importado. Logo, se estima que os vinhos importados têm uma tributação direta de 82,25%. Esse valor, no entanto, não contempla os custos indiretos, como salários, estrutura, entre outros, como o frete internacional, armazém alfandegário, rotulagem, selo fiscal na garrafa, análises químicas e o desembaraço aduaneiro. Ressaltamos que ano passado houve uma mudança quanto a forma de tributação estadual do vinho, assim, em atenção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal, a partir de 1º de fevereiro desde ano, 2020, a venda de vinho não será mais submetida ao regime de Substituição Tributária (ST), de acordo com a portaria que elenca as mercadorias sujeitas a esse tipo de tributação, editada pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Após essa data, a bebida entrará no regime normal de apuração do ICMS. Orientamos que a substituição tributária é um sistema no qual a responsabilidade de recolher o ICMS é atribuída a outro contribuinte. Assim, em vez de o imposto ser cobrado em toda a cadeia de consumo (indústria, atacado, varejo e consumidor, por exemplo), apenas um contribuinte faz o recolhimento do tributo devido nas operações subsequentes, atuando como substituto tributário dos demais.

E agora, para encerrar temos ele, o ovo de páscoa, eles que possuem uma carga tributária de 38,53%. Todavia, não posso falar em ovo de páscoa, sem falar deles os bombons, que também representam um valor significativo para a elevada carga tributária da páscoa.


Podemos citar que os bombons é de 37,61%. No caso das barras de chocolate, os impostos representam 38,60% do preço final. E quem compra uma colomba pascal paga 38,68% de tributos.


Classificado com o NCM 17.005.00, o ovo de páscoa, possui a seguinte tributação de PIS e COFINS:


PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO

Na Entrada 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,60% para COFINS; Na Saída 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica, com alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,60% para COFINS; PIS/COFINS CUMULATIVO Na Entrada 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito, com alíquotas de 0% para o PIS e 0% para COFINS; Na Saída 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica, com alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para COFINS;


Destacamos, que a forma, também vale para a caixa de bombons de chocolate, classifica no NCM 1806.90.00. Quanto ao IPI, temos uma alíquota que varia de 0% a 5% dependendo da forma e tipos de chocolate, que é empregado no ovo de páscoa. Em relação do ICMS, é necessário observar as alíquotas dos Estados, pois eles são os competentes para instituição e majoração do imposto.


Desta forma, fica claro, que um ovo de páscoa, no valor promocional de R$ 40,00, por exemplo, o consumidor pagará R$ 15,40 em imposto, ou seja, quase 40% só de imposto (38,53%).


Isso, não estamos levando em conta a embalagem do ovo de páscoa, que também incidem tributos.


Assim, finalizamos este artigo, concluindo que a carga tributária sobre os produtos da páscoa do brasileiro eleva e muito, o valor do preço que é comercializado, sem contar com os preços abusivos praticados por comerciantes, estamos focados na tributação, e com isso, fica claro que quem almoçar fora no domingo de Páscoa vai desembolsar 32,31% da conta em tributos.


Sem contar que a tão sonhada sobremesa será de 39,61% do chocolate, 38,68% da colomba pascal e 37,61% do bombom. E se for decorar com coelhos pelúcia, terá de arcar com uma tributação de 29,92%.


Não esquecendo que o bacalhau e o vinho têm as maiores incidências de impostos entre os produtos típicos da Páscoa, o vinho, com 54,73% do preço destinado a pagar tributos, seguido pelo bacalhau importado, com 43,78%. Já, para quem gosta, os ovos de chocolate têm a carga tributária de 38,53%. O peso dos tributos sobre os bombons é de 37,61%. No caso das barras de chocolate, os impostos representam 38,60% do preço final. E quem compra uma colomba pascal paga 38,68% de tributação.


E isso, tudo, sem contar que no ano passado o brasileiro teve que trabalhar 153 dias, para pagar os tributos, e neste ano, 2020, já foi arrecadado segundo dados do impostômetro, R$ 581.431.600.527,70 e o valor cresce a cada dia.


Mas, como diria, Samuel Johnson, a única coisa certa são os impostos e a morte, me despeço aqui desejando a você uma feliz páscoa e que possamos muito em breve, comemorarmos uma grande vitória nesta luta contra o COVID-19. Se você está gostando, não deixa de dar seu like, comente queremos ouvir você. #sintonizeeducaçãofiscal#direitotributário#rkedufiscal


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