Tributação da Menstruação

Atualizado: 10 de Abr de 2020


Eis que eu trago um tema super inexplorado, talvez ainda não debatido, por alguns fatores, o primeiro deles, é que falar sobre menstruação ainda é um tabu, que precisamos quebrar; outro motivo é que infelizmente o Brasil não possui políticas públicas para orientar os brasileiros sobre a carga tributária de produtos, serviços, renda, patrimônio, entre outros.


Então, desde já revelo, neste artigo, vamos tratar sobre o tema de interesse não apenas de mulheres, muito embora o tema tenha exclusividade de gênero. Então, se existe algum preconceito sobre falar, ouvir ou ler sobre menstruação, clica em outro artigo deste blog, escrevemos vários para você, agora, se está interessado em conhecer mais sobre a carga tributária que afeta a vida de todas as mulheres mensalmente.


Que a menstruação é um processo natural da vida de toda mulher, que começa ainda na adolescência e segue até a menopausa, acredito que isso você já sabe. Mas o que quero trazer neste artigo, é sobre como o Direito Tributário participa deste ciclo.


Importante destacar, que atualmente toda mulher hoje em dia, tem a opção de escolher durante o seu ciclo menstrual, só o que muitos não sabem, é a tributação que incide sobre cada escolha. E para isso estamos aqui.


Para as mulheres que optam pelo absorvente higiênico, seja ele com ou sem abas, a tributação é elevada, mesmo que seja produto de essencial a necessidade básica da higiene da mulher, vejamos:


No que tange a Tributação Federal, necessário informar que as contribuições do PIS/COFINS, possui 2 (duas) categorias, ele sendo cumulativo e não cumulativos.


Para o Regime Não Cumulativo, onde na entrada, ou seja, na operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno, as alíquotas são 1,65% e 7,60%, para PIS e COFINS, respectivamente. Enquanto que na saída, a operação é tributável com Alíquota Básica, sendo 1,65% e 7,60%, para PIS e COFINS, respectivamente.


Para o Regime Cumulativo, onde na entrada, da operação de Aquisição sem Direito a Crédito, não incide alíquotas, visto que tratamos de regime cumulativo, e na saída, da operação Tributável com Alíquota Básica, sendo 0,65% e 3%, para o PIS e COFINS, respectivamente.


Frisamos ainda, sobre o IPI, identificamos que existe uma isenção, todavia, existem outros Tributos Federais, dentre eles o Imposto de Renda, a Contribuição Sobre Lucro Líquido, que as empresas fabricantes do absorvente higiênico externo, vejamos como fica a questão das alíquotas:


Imposto de Renda 15%

Contribuição Sobre Lucro Líquido 9%


Ressaltamos que dependem da forma de regime tributário adotado, para a apuração e recolhimento, ressaltando que não podemos esquecer sobre o adicional de Imposto de Renda, com alíquota de 10%, caso a empresa ultrapasse em faturamento bruto o valor de R$ 20.000,00 e no trimestre R$ 60.000,00.


Quanto a tributação estadual, podemos destacar a substituição tributária, e com ela a alíquota da margem do valor agregado, que os Estados conforme a sua competência para instituir aplicam, para isso, recomendamos a pesquisa com a SEFAZ de seu Estado, pesquisando pelo NCM 9619.00.00, no Amazonas por exemplo o MVA é equivalente a 59%, o que eleva o valor do produto.


Logo, para o absorvente higiênico externo e interno, temos, reconhecido, segundo o Impostômetro, mantido pela Associação Comercial de São Paulo, o absorvente tem tributação média de 34,48%, o que significa que mais de um terço do valor pago por nós vai para as taxações. Entram na soma PIS, COFINS (ambos federais) e ICMS (estadual). Existe apenas isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso, sem contar com o IRPJ e o CSLL, bem como o adicional do Imposto de Renda.


Importante destacar, que em relação a tributação dos absorventes externos e interno, em 2013, o governo federal vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduziria a zero a alíquota do PIS/PASEP e Cofins para os absorventes, escovas de dente e fraldas descartáveis.


O que de fato, iria contribuir com a redução de sua carga tributária, favorecendo inclusive a baixa de preços de vendas, já que a cada ciclo menstrual, uma brasileira gasta, em média, R$ 7 com absorventes, considerando o uso de três unidades de absorventes externos por dia, ao longo de cinco dias, supondo que tenha começado a menstruar aos 12 anos e parado 40 anos depois, o gasto é de cerca R$ 3.500, desconsiderando mudanças na inflação.


Comparando com a Tributação Mundial, podemos concluir que o Brasil, tem a maior carga tributária sobre os absorventes higiênicos externos e internos, vejamos:


Fonte da Imagem: nexo jornal


Agora, um outro tipo, em outras palavras para as mulheres optarem para o uso, no seu ciclo menstrual é o famoso coletor menstrual,


Enquadrado no NCM 3924.90.00, o coletor menstrual, é um copinho de silicone hipoalérgico e antibacteriano, ajustável ao corpo e que coleta o sangue da menstruação. Ele é maleável, o que facilita na hora de colocar na vagina. Diferente do absorvente interno, que é inserido ao fundo do canal vaginal, o coletor fica na entrada da vagina.


No Brasil, os preços variam R$ 85 e R$ 155, mas é difícil encontrá-lo em farmácias. Porém, algumas empresas vendem pela internet. Sobre o tamanho, a maioria das marcas do mercado, anunciam 2 tipos, um para a mulher que já teve filhos e o outro para quem não tem.


No entanto, quanto a sua tributação, o que tange os tributos federais, necessário informar que as contribuições do PIS/COFINS, possui 2 (duas) categorias, ele sendo cumulativo e não cumulativos. Para o Regime Não Cumulativo, onde na entrada, ou seja, na operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno, as alíquotas são 1,65% e 7,60%, para PIS e COFINS, respectivamente. Enquanto que na saída, a operação é tributável com Alíquota Básica, sendo 1,65% e 7,60%, para PIS e COFINS, respectivamente. Para o Regime Cumulativo, onde na entrada, da operação de aquisição sem Direito a Crédito, não incide alíquotas, visto que tratamos de regime cumulativo, e na saída, da operação Tributável com Alíquota Básica, sendo 0,65% e 3%, para o PIS e COFINS, respectivamente. Frisamos ainda, sobre o IPI, identificamos a alíquota de 10%, bem como o Imposto de Renda, a Contribuição Sobre Lucro Líquido, que as empresas fabricantes do absorvente higiênico externo, vejamos como fica a questão das alíquotas: Imposto de Renda 15% Contribuição Sobre Lucro Líquido 9% Ressaltamos que dependem da forma de regime tributário adotado, para a apuração e recolhimento, ressaltando que não podemos esquecer sobre o adicional de Imposto de Renda, com alíquota de 10%, caso a empresa ultrapasse em faturamento bruto o valor de R$ 20.000,00 e no trimestre R$ 60.000,00. Quanto a tributação estadual, podemos destacar a substituição tributária, e com ela a alíquota da margem do valor agregado, que os Estados conforme a sua competência para instituir aplicam, para isso, recomendamos a pesquisa com a SEFAZ de seu Estado, e verificar ainda sobre a existência de protocolos para analisar as alíquotas que podem variar entre 18% à 25% dependendo do Estado.


Com isso, a carga tributária, de acordo com dados da Receita Federal, do coletor menstrual, pode chegar à 48%, somados os tributos federais e tributos estaduais. O que torna elevado o valor majorado. Já que o coletor, por mais que possa durar o prazo de 10 anos, continua possuindo valores elevados de venda.


Um outra opção para as mulheres adotarem durante o seu ciclo menstrual é a calcinha menstrual, A calcinha absorvente é como se fosse uma roupa íntima, na verdade, é uma roupa íntima, classificada com o NCM 5407, possui um forro com algumas camadas de tecido (normalmente três), capazes de absorver o fluxo menstrual e manter a pele seca.


Logo, já indicamos que a título de IPI possui alíquota zero, por ser produto de origem têxtil, quanto a operação com PIS e COFINS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, permanece da mesma forma de tributação do coletor como dos absorventes higiênicos externos e internos.

Quanto a tributação estadual, das calcinhas menstruais, podemos informar que para o NCM não possui protocolos de ICMS ST, restando a aplicação da alíquota estadual, a titulo de ilustração do tema, que não substitui a consulta tributária no órgão fazendário de cada Estado.


Logo, cada Estado do país possui a sua própria tabela interna para tributação de produtos e serviços em operações internas. Lembrando ainda que as alíquotas podem variar de 7% a 35%, conforme a essencialidade das mercadorias. Nesta matéria abordamos somente a alíquota regra geral, onde está a maioria das mercadorias. Confira os valores: ICMS no Acre – 17% ICMS em Alagoas – 17% ICMS no Amazonas – 18% ICMS no Amapá – 18% ICMS na Bahia – 18% ICMS no Ceará – 18% ICMS no Distrito Federal – 18% ICMS no Espírito Santo – 17% ICMS em Goiás -17% ICMS no Maranhão – 18% ICMS no Mato Grosso – 17% ICMS no Mato Grosso do Sul – 17% ICMS em Minas Gerais – 18% ICMS no Pará – 17% ICMS na Paraíba – 18% ICMS no Paraná – 18%; ICMS em Pernambuco – 18% ICMS no Piauí – 18%; ICMS no Rio Grande do Norte – 18% ICMS no Rio Grande do Sul – 18% ICMS no Rio de Janeiro – 18% ICMS em Rondônia – 17,5% ICMS em Roraima – 17% ICMS em Santa Catarina – 17% ICMS em São Paulo – 18% ICMS em Sergipe – 18% ICMS no Tocantins – 18%


Fazendo um comparativo, verificamos que o tema no Brasil, ainda é um tabu, e por isso, é tão importante a quebra desse paradigma, para que possamo pensar em soluções viáveis para reduzir a carga tributária da empresas, fabricantes desse produto, advertimos, que outros tributos não foram contemplados, tais como o Imposto de Importação, para o caso das calcinhas menstruais importadas, a contribuição patronal que as empresas pagam, entre outros, tudo isso eleva a carga tributária do produto.


Por exemplo, realizando um comparativo, segundo estudo feito, no Canadá a tributação sobre absorventes foi extinta. O mesmo ocorreu em Nova Iorque. Na França a porcentagem da alíquota foi reduzida de 20% a 5,5% do valor do produto, enquanto, que na Grécia tal produto passou a sofrer majoração de alíquotas elevadas, com o objetivo de arrecadar mais para conter o deficit do governo. Na Itália, o tema de redução, tornou-se polemico, pois um deputado virou motivo de piada por ter instaurado uma medida provisória que pedia a classificação dos absorventes higiênicos como bens de primeira necessidade. A resposta dos políticos foi de que o país tinha outros problemas. No Brasil 34% do valor pago em um fardo de absorvente higiênico, por exemplo, vai para impostos federais e estaduais. Aduz, salientar que existe proposta no Projeto de Lei nº 3085/2019, tratando da isenção desses itens tão importante na vida de todas as mulheres, já em tramitação na Câmara dos Deputados. Medidas como a referida proposta de isenção naturalmente têm o objetivo de reduzir o preço dos absorventes, o que pode não apenas facilitar que um maior número de mulheres tenha condições de consumi-los diretamente, como também encorajar os entes políticos a adotarem medidas de distribuição do produto. Ressaltamos que em junho de 2019, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 6.603/2019, que instituiu o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal.


Todavia, infelizmente, alguns anos atrás, o Governo Federal Brasileiro deu isenção de impostos federais a alguns produtos considerados itens de higiene básica, sendo eles: o sabonete e papel higiênico, todavia, a inclusão de absorventes na proposta foi vetada pela Dilma Rousseff , até então Presidente do Brasil, na época, logo, fica nosso questionamento e principal motivo de indignação, como uma mulher veta algo essencial a vida de todas as mulheres?


Diante disso, fica a sua livre reflexão sobre o tema, qualquer opinião sua, é extremamente importante, queremos ouvir você, comente, curta, compartilhe.


#sintonizeeducaçãofiscal#direitotributário#rkedufiscal

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