Simples Nacional, entenda como funciona.

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Muita gente, me pergunta para aprofundar sobre esse assunto tão importante para muitos. Então, vamos a ele: SIMPLES NACIONAL.

Neste POST, vou comentar como ele funciona na prática, e é claro, falar da majoração de alíquota 😉

Se Liga!

Vou te falar, sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime unificado, blz😉👍 E já começo com um alerta: O Regime trata sobre uma forma de tributação específica, destinado às micro e pequenas empresas, ou seja, aquelas com receita bruta anual inferior a R$ 4.800.000,00.

Quando existe, a chance da empresa superar esse valor, são aplicadas as alíquotas máximas previstas nas tabelas de cálculo do Simples Nacional, majoradas em 20% e consequente exclusão do regime. Logo, para algumas empresas o simples deixa de ser vantajoso 😉 Mas, vamos avançar!

Agora, muito importante ⚠️ antes do encerramento do seu período de apuração a empresa, venha a ter um valor de receita acumulado mensalmente no ano calendário que supere o limite estipulado, sua alíquota sofrerá majoração deste adicional, logo, ficar atento a movimentação fiscal é necessário.


Pq como sempre falo, se estar no simples é para pagar menos, pagar por um adicional e correr o risco de sair do regime é 🥵🤕🤯

Agora, existem sublimites, para justamente frisar a importância da prevenção no planejamento tributário.

Os sublimites são diferenciados por faixas de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, adotados opcionalmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS na forma de Simples Nacional em seus respectivos territórios, então: eis a importância do advogado tributarista para atuar, pois ele irá fazer a análise se a legislação estadual e federal permite, isoladamente por tipo de origem da receita bruta, possam tais limites serem ultrapassados.

Logo, não dá para ficar esperando ser tributado de forma errada 🙃 Isso é Planejamento Tributário.

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