Semana do Imposto de Renda - Deduções


Neste 5º dia da Semana do Imposto de Renda, tratamos sobre um dos principais temas para todos os contribuintes, que serve inclusive como base para o planejamento tributário de pessoa física. 

Ressaltamos, que os tipos de declarações tanto a simplificada como a completa, refletem exatamente com as deduções. Ponto inicial deste artigo.

  Para que você possa entender é necessário indicar que a declaração simplificada confere ao contribuinte o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34. 

Enquanto que para a declaração completa, o contribuinte deverá  todas as deduções legais a que tem direito e que possa comprovar, mencionada nos stories, então fica a dica para acompanhar. 

Todavia, alertamos que para a declaração simplificada não precisa de todos os comprovantes, logo o contribuinte já tem a presunção legal das deduções no valor limitado a R$ 16.754,34. Mas para aqueles que optam pela completa, devem guardar todos os comprovantes no prazo de 5 anos.

Ressaltamos, que as deduções legais e permitidas: 


➡️Quanto a base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos do rendimento tributável:


👉🏼a) no caso de retenção na fonte:

👉🏼b) no caso de recolhimento mensal (carnê-leão)


➡️Quanto rendimentos recebidos no ano-calendário de 2019, na Declaração de Ajuste Anual e no caso de recolhimento complementar podem ser deduzidas do total:

👉🏼a) despesas médicas previstas na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, “a”, pagas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública;

👉🏼b)  soma dos valores mensais relativos:


▶️a despesas escrituradas em livro-caixa, quando permitidas;

▶️a importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública;

▶️a contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; ▶️a contribuições para as entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública de que trata o § 15 do art. 40 da Constituição Federal, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;

▶️ a contribuições para as entidades de previdência complementar domiciliadas no País, desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;

▶️a contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente, observadas as condições e limite estabelecidos no art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

▶️ao somatório das parcelas isentas mensais até o valor de R$ 1.903,98, nos meses de janeiro a dezembro de 2019, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos;

▶️ao limite anual de R$ 2.275,08 por dependente;

▶️a despesas pagas com instrução do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública. 

Então é isso.

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#sintonizeeducaçãofiscal #rkedufiscal #direitotributário

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