Saiba o que você paga de tributos no dia dos namorados


Eis que chegou a data mais aguardada de todos os enamorados, no Brasil, o dia dos namorados é comemorado anualmente, todo dia 12 de junho. Data que antecede os festejos de Santo Antonio, o santo casamenteiro.


Para muitos setores da economia, esta data é sinônimo de lucro, e neste ano, esta data com a reabertura do comércio vem como a esperança de aquecer a economia.


Mas, você já perguntou quanto você paga de tributos com esta data?


Sabemos que o Brasileiro leva 153 dias para pagar tributos, mas você sabe realmente o que incide sobre as flores, chocolates, bichinhos de pelúcia, cestas de café da manhã, jantar pedido por aplicativos, entre outros?


É para isso que estamos aqui, para levar até você a informação que você precisa saber. É claro, não esquecendo que como estamos em época de pandemia, vamos também tratar sobre as compras pela internet e entregas de comida em casa, com uso de aplicativos.


Um dos itens mais comprados nesta data, são elas: as flores. E para falar sobre a tributação delas e o que você paga sobre elas, eis que precisamos relatar que de acordo com diversas consultas fiscais analisadas e solicitadas, é possível verificar que de acordo com regulamento de vários Estados e autorizados pelo CONFAZ, existe uma redução que pode chegar até 60% do valor da base de cálculo do imposto do ICMS.


Logo, é possível desde logo, explicar que para as empresas de comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais, artigos para presente, cartões e artesanato, é necessário que observem o que determina o regulamento do ICMS do Estado, onde possuírem inscrição estadual.


Importante destacar que quando falamos em “mudas de flores” estas, estão contidas no conceito de “mudas de plantas”, como se constata a partir da definição de “mudas”, fornecida pelo art. 2º, XXVI, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, logo: “material de propagação técnica vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de plantio”. E isso é muito importante saber, no ato da apuração do ICMS.


Destacamos que, as “mudas de plantas e flores” vendidas em embalagem de acondicionamento e transporte (plástico preto), que é retirada na hora do plantio em jardim, são contempladas pela isenção, quando a operação é interna. E quando a operação for interestadual, deve observar a redução de 60% da base de cálculo.


Salientamos que este benefício fiscal também é válido no caso de serem utilizados vasos como embalagens das “mudas de plantas”, que servem apenas para acondicionamento e transporte, eis que estas se destinam ao plantio.


Logo, para resumir a questão flores, podemos citar que estão sujeitos à tributação normal pelo ICMS, a venda de flores naturais plantadas em “vasos decorativos". Que a venda de “coroas de flores” e de flores naturais cortadas e embaladas em “buquês” não são beneficiadas pela isenção prevista no art. 2º, I, “e”, do Anexo 2 do RICMS/SC (um dos maiores produtores de flores do Brasil). Que quando falamos em “mudas de plantas e flores” vendidas em embalagem de acondicionamento e transporte (plástico preto), que é retirada na hora do plantio em jardim, estas, são alcançadas pela isenção prevista no art. 29, VIII, do Anexo 2 do RICMS/SC, se a operação for interna, ou pela redução da base de cálculo em 60% (sessenta por cento), se a operação for interestadual (art. 30 do Anexo 2 do RICMS/SC);


Salientamos ainda, que as mudas de plantas ornamentais para plantio em jardim, vendidas em vasos que servem apenas de acondicionamento e transporte, beneficiam-se da isenção prevista no art. 29,VIII, do Anexo 2 do RICMS/SC, no caso de saídas internas, e da redução de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo, nas saídas interestaduais (art. 30 do Anexo 2 do RICMS/SC).


Contudo, para aquele consumidor final, que simplesmente, para em uma floricultura, adquire uma flor no sinal, a este é necessário observar que ele estará arcando de forma indireta com o ICMS do produto, IPI da embalagem, frete, e custos operacionais do local ou de quem esta adquirindo.

Dando continuidade, eis que trazemos ele, jamais esquecido e que nesta data, além de acessório ou complemento de um presente, não pode faltar. É claro que estamos falando dele: o chocolate.


Sabia, que 39% do valor pago pelos consumidores no chocolate são tributos? Se você o percentual elevando, imagina como é complexo a apuração da tributação deste produto.


Informamos que em 2016 a Receita Federal alterou a cobrança e estabeleceu o IPI do chocolate em 5% sobre seu valor de venda. Alterando a forma de apuração, o que antes era tributado por quilo, passou a ser por com um percentual sobre o preço de venda e não mais em centavos por unidade de medida.


Salientamos que, além do IPI, outros impostos incidem sobre o produto, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isso porque trata-se de um produto industrializado, com uma ampla cadeia produtiva. Já reflita logo comigo, que tem os regimes não cumulativos tanto para o ICMS, como para PIS e COFINS.


Então para resumir sobre o chocolate, podemos citar que por mais que tenha uma redução na alíquota do IPI, tem o ICMS que pode ter sua alíquota a título de Margem do valor agregado (oriunda da operação com ICMS ST) entre 25 a 35% dependendo do Estado. Destacamos que o estado de Santa Catarina excluiu o Chocolate da operação interna no ano de 2018, com o Decreto 1.541/2018.


Seguimos e logo vem, ele: aos presente sempre visado pelos namorados: o bichinho de pelúcia, que por ser um produto industrializado, possui a incidência do IPI, como é comercializado possui a incidência do ICMS, e como as vendas entram no faturamento e conceito de receita da empresa, estão sujeitos ao PIS, COFINS, CSLL, IRPJ. E isso tudo, gira em torno de 29,92 à 39,70% de tributos.


Lembramos que o consumidor final, sempre irá arcar de forma indireta com toda essa tributação, além de custos operacionais como frete, folha de pagamento, luz, água entre outros.


Continuando, temos elas, sempre presentes e longe de sair de moda: as cestas de café da manhã, e que podemos mencionar, muito procuradas nesta época de pandemia. Para as cestas é necessário ter em mente, que além do ICMS, IPI, PIS, COFINS, outras contribuições como CSLL, IRPJ, temos que lembrar dele, o ISS. Já que para o fornecimento e preparo de alimentos, cabe o ISS. E aqui, fica o alerta, para os casos de conflitos de competência. e atenção para a incidência de 2 impostos em conjunto (ISS e ICMS).


A tributação sobre as cestas de café da manhã, pode chegar a 80% com base mensurável, é claro, dos casos em que além do fornecimento e preparo, tenham sido considerados para efeitos de cálculos os insumos utilizados que também são mercadorias e que compõem a base de cálculo, como por exemplo as embalagens. Em relação a isto, podemos destacar desde logo, que para os comercializam e produzem cabe o creditamento de PIS e COFINS, observando a necessidade e a relevância de cada insumo para o produto final.


E agora, para finalizarmos, não podíamos deixar de mencionar as compras pela internet, os jantares adquiridos por aplicativos.


Sabia que uma simples camisa adquirida na internet, do seu valor 34,67% é equivalente a tributos? E sapato, do seu valor, 36,17% é tributo.


E os percentuais só aumentam, para os casais amantes de vinhos e espumantes, estes precisam se preparar, pois do valor de cada produto, 69,73% e 59,49% respectivamente correspondem a tributos.


Já para os jantares solicitares por aplicativos de entrega, temos a chamada dupla tributação, a correspondente do produto que é comprado e a tributação do serviço de entrega, que de forma indireta também é cobrada pelo consumidor final.


Restando em muitos casos, pode variar no total de 21 % à 43% dependendo das aquisições, já sendo incluídos tributação total tanto do serviço de entrega quanto do produto em si.


E assim, finalizamos mais um artigo, levando até você o compromisso de levar a informação pautada em dados pesquisados perante órgãos fazendários, através de consulta fiscal e o impostometro.


Se você curtiu, não deixe de deixar seu comentário, e se conhece algum amigo, que precisa conhecer o teor deste artigo, compartilha.


#sintonizeeducaçãofiscal #rkedufiscal #direitotributário

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