Revelia e seus efeitos no Processo Tributário

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Revelia | Você já ouviu falar dela em algum momento na sua vida! Faculdade, Leitura de Livros, Conversa nos corredores dos fóruns, você já ouviu! Agora de forma sucinta vou te falar sobre ela: 😉

A revelia é um ato processual, que consistente na não apresentação tempestiva da contestação, ou seja, dentro do prazo. Existe revelia quando o réu, uma vez, citado, não aparece em juízo, apresentando a sua resposta, ou, comparecendo ao processo, também não apresenta a sua resposta tempestivamente. Pegou? 😉🤜🏻🤛🏻 Agora, vamos aos seus efeitos: São dois efeitos - O primeiro efeito da revelia é previsto no próprio art. 344 e implica a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

O segundo efeito, constante do art. 346, implica a fluência dos prazos, contra o revel, de forma independente de intimação. Entretanto, como dispõe o mesmo artigo, o revel poderá “intervir no processo em qualquer fase, 😱recebendo-o no estado em que se encontra”.😨😰🤔 O primeiro efeito da revelia, no entanto, nem sempre se consuma, 😳pois o art. 345 excepciona alguns casos.😲 Agora fica ligado! Quando houver litisconsórcio passivo em que um dos réus conteste a ação, a contestação desse réu impede a presunção de veracidade dos fatos em relação a todos os outros litisconsortes.🤞🏻


Agora já ouviu falar em casos de revelia em Processo Tributário? Alguém pensou em notificação??? 🤔🤔🤔 a notificação de lançamento é tão importante para o processo administrativo tributário, quanto é a citação para o processo civil.

Como a Fazenda Pública não precisa ajuizar ação de conhecimento contra o sujeito passivo, mas apenas efetuar o lançamento, provocando a discussão administrativa a respeito da exigência, a defesa que o sujeito passivo faria no processo judicial é feita no processo administrativo (exceto em relação às questões que não podem ser decididas administrativamente, como a inconstitucionalidade de leis).


Dessa forma, a revelia administrativa acaba abreviando o processo, permitindo, em tese, a inscrição imediata da dívida ativa. Como o pressuposto para a revelia é a notificação válida, sua forma de realização deve ser observada cuidadosamente pela administração, sob pena de promover notificação irregular, gerando um título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa) nulo. Então fica ligado!



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