Reforma Tributária - Entenda a proposta do Governo


Ressaltamos que desde o ano passado, o governo vem trabalhando em uma proposta de reforma tributária, mas ainda não apresentou formalmente o documento.


Em uma de suas falas, o ministro da Economia Paulo Guedes, informou que proposta seria encaminhada em três etapas.


Informamos que as etapas informadas pelo ministro seriam as seguintes: mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal, que substituiria PIS/Cofins; criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e, por último, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos.


Apesar das especulações, nenhuma proposta foi formalizada. O governo pretendia elaborar seu próprio texto para a reforma tributária. Agora, membros da equipe econômica falam em enviar propostas pontuais para serem incorporadas aos projetos em tramitação no Congresso.


Advertimos que os deputados e senadores criaram no dia 19/02/2020, uma comissão mista para tratar sobre assuntos da reforma tributária. O texto base será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com complementos da PEC 110/2019, que veio do Senado.


Destacamos que ambas as propostas focam na criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para simplificar tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva e que refletem no preço que os contribuintes pagam.


O que se especula, é que a proposta do governo, seja baseada em três pilares:


  • criação de um imposto único;

  • reformulação do Imposto de Renda;

  • implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Todavia, relembramos que nenhum texto foi apresentado, o que mesmo assim ainda garante ao governo participar dos debates que discutem sobre reforma tributária no Congresso Nacional.


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