Planejamento Tributário para Salão de Beleza
Atualizado: 29 de Mar de 2020
Como reduzir Carga Tributária de forma eficaz e segura
Sabia que dá para reduzir a carga tributária, com planejamento tributário?
Desde 2018, os salões de beleza estão obrigados a emitir nota fiscal, discriminando serviços e produtos utilizados. Sabia disso?
E você que frequenta salão de beleza, já pediu a nota fiscal?
Se liga!
É Direito seu, saber quais os tributos que pagou pelo serviço e produto. E é dever do Salão emitir.
Isso tudo, para que não haja a figura da Sonegação Fiscal.
Agora, reflete comigo, se é dever do Salão emitir nota fiscal, como fica a figura dos profissionais que prestam serviço? Como poderá o Salão reduzir sua carga tributária?🤔
Se liga! 🤓
Os valores repassados aos profissionais contratados por meio de parceria, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado. Na lei 12.592/12, foram criadas duas novas figuras, o salão-parceiro e o profissional-parceiro.
Presta atenção, existem alguns tópicos que você não pode esquecer, veja:
⚠ O salão-parceiro não poderá ser MEI.
⚠O salão-parceiro deverá emitir ao consumidor documento fiscal unificado relativo às receitas de serviços e produtos neles empregados, discriminando-se as cotas-parte do salão-parceiro e do profissional parceiro.
⚠O profissional-parceiro emitirá documento fiscal destinado ao salão-parceiro relativamente ao valor das cotas-parte recebidas. Ta com dúvida sobre como fica a tributação? 🤔
Importante frisar que a receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro deverá ser tributada na forma prevista no Anexo III da LC 123/06, quando aos serviços e produtos neles empregados, e no Anexo I da mesma, quanto aos produtos e mercadorias comercializados.
Lembra que será considerada como receita auferida pelo MEI que atue como profissional-parceiro a totalidade da cota-parte recebida do salão-parceiro.
Se ainda estiver com dúvidas, consulta um advogado tributarista. E descubra como realizar um planejamento tributário de forma eficaz e seguro para o seu negócio.
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