Planejamento Tributário para Clínicas Veterinárias

Atualizado: 18 de Abr de 2020



Este artigo é destinado aos empreendedores que amam animais. Sabemos que a carga tributária brasileira é elevadíssima, e por isso, todo empreendedor precisa saber como planejar seu negócio, para que possa sobreviver com tantas obrigações acessórias tributária a cumprir, e principalmente o pagamento de tributos.


Mas, o que muitos não sabem é que ter a assessoria de advogado tributarista, para realizar o planejamento tributário, é essencial nos dias de hoje. Principalmente, na orientação sobre os impostos que deve recolher, já que nesta área, existem muitas controversas sobre o recolhimento ou não de contribuições por exemplo. Logo, pagar tributo indevido, muitas vezes onera a empresa, mas só saberá se contar com a assessoria jurídica tributária de qualidade.


Desta forma, se você é empreendedor e pretende abrir um PET SHOP ou já tem um é primordial que saiba que pode reduzir sua carga tributária adotando um planejamento tributário.

Antes de tudo é necessário que entenda, que processo de tributação de PET SHOP inicia logo após a abertura da empresa. A regularização do estabelecimento, da empresa em si, é um passo muito importante, e precisa ser acompanhado por profissionais, contador e advogado tributarista, mas precisamente.


Ressaltamos que, o planejamento tributário, vai muito além da escolha do regime tributário, que se você não sabe, todas as empresas no Brasil têm dois momentos para escolher a forma de tributação para sua empresa, durante a abertura ou todo o mês de Janeiro.

Muitos artigos citam que o planejamento tributário é apenas a escolha de regime tributário, mas isso é apenas uma obrigação acessória tributária que todos os anos as empresas devem optar para identificar ao Fisco a forma como deverão ser tributadas. Logo, é necessário ir além, como por exemplo, a forma como é feita a contratação de médicos veterinários, isso influencia na folha de pagamento, como é feita a forma de recebimento de clientes, isso influencia na compensação e formação de ativo. Entre outros.


Podemos citar que a comparação entre regimes tributários é um item importante, mas o planejamento tributário vai além disso, já que ele visa antes de tudo que o fato gerador do tributo não venha a ocorrer e isso não é regime tributário.


Ressaltamos, que para realizar o processo de definição da tributação de pet shop, é preciso entender a previsão de venda e de custo.

Destacamos que empreendedor pode traçar planos com os seguintes objetivos: evitar incidências de impostos indevidamente, reduzir os valores que serão recolhidos, trocar o enquadramento e adequar o regime tributário, com base na legislação vigente. Contudo, ressaltamos a importância de estar atento à utilização de táticas ilícitas, como:

  • sonegação fiscal: o art. 1º da lei nº 4.729/65 define as práticas que constitui o crime;

  • evasão fiscal: violação das leis tributárias por meio de manobras que evitam o pagamento impostos;

  • dissimulação fiscal: resume-se em fraudar informações de resultados e apurações.

Salientamos que um petshop geralmente possui atividades de serviços e comércio, logo, é fundamental que a empresa conte com uma assessoria especializada para identificar o melhor regime tributário para o seu negócio, uma vez que sua operação seja híbrida, possuirá incidências de uma gama maior de impostos, resultando no aumento a complexidade. Os regimes tributários, mais comuns para os petshops são:

O Simples Nacional - que é o regime onde os tributos são recolhidos de forma unificada, porém a apuração é realizada com base nas atividades, como geralmente as operações de uma Petshop compreende atividades de vendas e serviços seu impacto tributário pode parir de 4% sobre o faturamento podendo chegar até 30%. Advertimos que a análise para identificar se o Simples Nacional será a melhor opção para empresa compreenderá, entre outras informações, o faturamento acumulado, origem das receitas por atividade e custo de folha de pagamento. Destacamos que para que o petshop se enquadre no regime do Simples Nacional, terá que observar seu limite de faturamento anual de até R$ 4.800.000,00.


Vejamos as vantagens e desvantagens: Quanto as vantagens:

  • redução da carga tributária sobre folha de pagamento;

  • carga tributária menor para as atividades de comércio e serviços de banho e tosa;

  • fiscalização com menos burocracia.

Quanto as desvantagens:

  • faturamento limitado;

  • não aproveitamento dos créditos de ICMS;

  • carga tributária maior para receitas de atividades veterinárias.

Já o lucro Presumido que é o regime tributário, escolhido por vários petshops, muitos para aqueles que não sabem das vantagens do simples nacional, ou perdem o prazo para a adesão do simples. Advertimos que a diferença da opção do lucro Presumido em relação ao Simples Nacional é que o ICMS é apurado em regime de débitos e créditos, desta forma o tributo estadual pago na compra de mercadoria poderá ser abatido na venda, ou seja, existe uma possibilidade de crédito.


Desta forma, o impacto tributário poderá variar entre 6,65% a 27% para as atividades de venda. Entretanto, para as atividades de serviços possuirá um percentual a partir de 16,33% sobre o faturamento.


Vejamos as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido: Quanto as vantagens:


  • aproveitamento dos créditos de ICMS das compras;

  • carga tributária menor para a atividade veterinária.

Quanto as desvantagens:

  • fiscalização mais burocrática;

  • demonstrar o controle de estoque ao governo;

  • carga tributária maior para receitas das atividades de venda e banho e tosa.

Importante mencionar que também existem os casos que as clinicas ou petshops são registrados pelo Microempreendedor individual o MEI, que tem como faturamento até R$ 60 mil por ano.

Tem também os casos de tributação do lucro real, que é obrigatório para empresas que faturem mais de R$ 48 milhões anualmente e pode ser adotado por qualquer negócio.


Destacamos que quando o Simples Nacional não for uma opção para seu petshop ou de clínicas veterinárias e se o lucro presumido não for vantajoso, optar pelo lucro real é a melhor opção. Mas frisamos que, as obrigações acessórias neste regime tributário se elevam.

Superados o tema sobre os regimes tributários, é válido mencionar que, o petshop ou clinica veterinária, possuem tributos que são comuns a qualquer empresa, além de outros específicos referentes à atividade de prestação de serviços ou venda de mercadorias.


Vejamos:


  • IRPJ;

  • CSLL;

  • COFINS;

  • INSS;

  • ISS;

  • ICMS;

  • ISS;

  • TFE;

  • FGTS;

  • Contribuição Sindical Patronal e

  • Emissão de Nota Fiscal.


Frisamos, que fora as obrigações principais com o pagamento dos tributos, ainda possuem obrigações acessórias como apuração dos tributos e ainda a emissão de NFC-e e NF-e. Advertimos que o planejamento tributário do seu pet shop deve ser feito de maneira correta para que você não enfrente nenhum problema fiscal.

Ressaltamos que a emissão da NFC-e em pet shop já é uma realidade em quase todo o Brasil. Esse tipo de nota é específico para venda de produtos.


Para aderir ao cumprimento dessa obrigação acessória com a NFC-e em pet shop é preciso ter um sistema que feche a venda e comunique as informações do produto com uma impressora não fiscal.


Também é necessário ter certificado digital instalado (modelo A1) ou conectado (modelo A3) aos computadores que fecham vendas.


Além disso, é necessário, uma gestão continua, e acompanhada de um advogado tributarista, para que informe a tributação e qual forma de distribuição do imposto de cada venda.


Advertimos que a taxa de impostos que incide sobre os petshops e clinicas veterinárias, costumam girar em torno de 30%. Isso quer dizer que, em 2019, por exemplo, ano em que o faturamento do setor ficou em aproximadamente R$ 36 bilhões. Com isso, diante dos fatos e fundamentos apresentados, é claro que é necessário o acompanhamento de um profissional para que possa ser feito o planejamento tributário, que vai muito além do cumprimento de adoção e escolha do regime tributário. Desde já fica nosso alerta, este setor possui muitas peculiaridades, inclusive a questão de recuperação de créditos.


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