Planejamento Tributário e a utilização do Drawback


Para iniciar a nossa Semana do Planejamento Tributário, neste#1 apresentamos o tema:


PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK


Antes de tudo, é necessário entender que a função do Advogado Tributarista é promover a defesa do Direito do Cliente, ora contribuinte. Para isso ele pode como, já expliquei lá, no nosso Canal do Telegram, atuar de 3 formas:


1ª Verificando e realizando questionamento judicial de tributos;


2ª Colocando em prática e apresentando, sugerindo ao cliente as opções conferidas na Legislação Tributária;


3ª Conhecendo o negócio do seu cliente, para verificar questões societárias, administrativas entre outras.


Diante dessas informações preliminares, passamos a discorrer sobre a questão do tema pretendido:


O drawback é um benefício fiscal que ajuda os exportadores a reduzir o custo de produção e ter um preço atrativo no comércio internacional. Através dele, é possível trabalhar um planejamento tributário, reduzindo a carga ttributária, com a utilização da isenção ou suspensão de impostos sobre insumos que são usados no processo de fabricação dos produtos.


Logo, é possível verificar de cara, que o drawback é o regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66.


Ele funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. A importância do benefício é tanta que na média dos últimos 4 (quatro) anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.


Para utilizar este regime, e trabalhar nele como forma de planejamento tributário, é necessário entender que ele possui modalidades, para que o Planejamento se torne efetivo.


Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.


O papel do advogado tributarista será conhecer o negócio do cliente, e verificar as condições que melhor atende os interesses daquele contribuinte, para reduzir a carga tributária. Lembramos que, o drawback de restituição praticamente não é mais utilizado.


Então é isso!


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