Planejamento Tributário e a Remuneração do Sócios


Na Semana do Planejamento Tributário, neste#3 apresentamos o tema:


PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS


Este tema é muito debatido, diria até que faz parte do check list, de temas que o cliente faz ao advogado tributarista, no momento que busca um planejamento tributário, muito embora, vários empreendedores saibam como funciona, mas a prática do planejamento tributário, é diferente que qualquer artigo, pq vocês sabem, cada caso é um caso, existem sempre os detalhes.


Em relação a remuneração dos sócios, é bom explicar que existem algumas formas disponíveis, sendo algumas atraentes e outras não, mas como falei, tudo varia de caso para caso. Vejamos: Tem pró-labore, dividendos, juros de capital próprio.


Diante dessa informação, a empresa que busca trabalhar um planejamento tributário, precisa, optar pela melhor forma de remuneração, assim, é essencial compreender os aspectos relevantes sobre a distribuição de lucros, juros de capital próprio e o pró-labore.


Através da escolha é possível a análise e inicio de estudos para o Planejamento Tributário sair do papel, como por exemplo: a forma de calcular cada um deles, o impacto de ambos mediante a obrigação tributária (DIRPF), dentre outros detalhes.


Então, vamos a analise de cada um:


O lucro distribuído refere-se à remuneração do Capital. É isento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF - Decreto nº 3.000/99, art. 39). Por Remuneração do Capital entende-se é o retorno exigido pelos sócios do dinheiro que investiram na empresa, levando em consideração o tempo do investimento, o custo de oportunidade e o risco do negócio.


No caso de sócio pessoa física, o lucro distribuído pelas empresas aos respectivos sócios não integra a remuneração para efeito de contribuição previdenciária (11%) e não entra no cômputo do rendimento bruto para a tributação do IRPF. (Decreto nº 3.000/99, art. 39).


Na pessoa jurídica, o lucro distribuído pelas empresas aos respectivos sócios não integra a remuneração para efeito de contribuição previdenciária (20%) (Decreto 3.048/99 art. 201).


O lucro distribuído aos sócios não é dedutível para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social.


Logo, quando falamos em distribuição de lucro, a parcela passível de ser distribuída aos sócios como lucro será o lucro já tributado pela empresa (15% mais adicional de 10% de IRPJ do lucro que ultrapassar o limite de R$ 20.000 mensais e 9% de CSLL).


Enquanto que, nos Juros de Capital Próprio, o procedimento adotado sugere que o usuário ideal da contabilidade não obteve vitórias significativas nesse embate político porque a taxa usada (TJLP) não reflete a inflação nem os riscos do mercado de capitais, setor ou empresa, embora seja prática e objetiva.


No caso de sócio pessoa física, os JSCP são tributados exclusivamente e definitivamente na fonte à uma alíquota de 15%. Na pessoa jurídica, os Juros Sobre Capital Próprio pagos podem ser deduzidos para efeitos de apuração do lucro real (Lei 9.249/95, art. 9º e Lei 9.430/96, art. 88).


Já o pró-labore O pró-labore refere-se à remuneração dos sócios, administradores e diretores, pela prestação de serviços à empresa. Está sujeito à incidência do imposto de renda retido na fonte e na declaração de ajuste anual.


Ou seja, pró-labore é o montante mensal, computado pelo valor bruto, de todos os pagamentos ou créditos em caráter de remuneração pelos serviços efetivamente prestados à empresa.Sobre o total do valor pago como remuneração destinada a retribuir o trabalho a

pessoa jurídica é tributada em 20% pelo INSS (INSS-PJ) (Decreto 3.048/99 art. 201).


São dedutíveis para a apuração do Lucro Real os valores pagos ou creditados, mensalmente, ao titular, sócios, diretores ou administradores das empresas, a título de remuneração (retiradas pró-labore), (Decreto 3.000/99 art. 357).


A tributação que ocorre sobre o Lucro Real é de 15% mais adicional de 10% de IRPJ (Decreto 3.000/99 art. 541 e 542) e 9% de CSLL (Lei 10.637/2002 art. 37). Feitas todas as abordagens sobre a remuneração dos sócios, já deve ter ficado claro, o motivo pelo qual é questão sempre estudada e debatida para a realização de um planejamento tributário.


#sintonizeeducaçãofiscal #direitotributario #rkedufiscal

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