O que fazer quando recebe Auto de Infração?

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Iniciando as postagens de conteúdo, eis o queridinho, #top3 dos assuntos mais trabalhados na Advocacia Tributária.

Ele o AUTO DE INFRAÇÃO 😲😲 Agora, se tinha dúvidas, relaxa; neste feed vou abordar sobre o que fazer quando receber um😉. Antes de Tudo, vc sabe o que é um Auto de Infração? 🤔 Se liga!

Ele é um documento que informa que uma obrigação não foi cumprida, e por conta disso, caberá uma punição. Lembra das Obrigações acessórias? 🙄se vc não executa-lás poderá ser sancionado😳.

Importante frisar que o Auto de Infração pode ser questionado na esfera administrativa e judicial. 😱 Agora se você recebeu um Auto de Infração e não sabe o que fazer, 😰😰eis 3 dicas 🤓

1⃣ Verificar qual é a autoridade fiscal, que realizou tal documento, lembre-se é para ela que deverá ser dirigido. Um espécie de futuro endereçamento em um Processo Administrativo Fiscal;

2⃣ Verificar a data de emissão e recebimento do mesmo, isso é importante para saber e realizar a contagem de prazo. Para que não seja intempestivo seu PAF;

3⃣ Estudar a Legislação relacionada ao Tributo que de forma indireta é apresentado no auto de infração, aqui é muito importante que além da Legislação, vc saiba sobre os Princípios que regem o Processo Tributário, a exemplo eu menciono o Princípio da Legalidade, que é nada mais nada menos que o #top1 no mérito de sua defesa.

Agora, se liga!


Se recebeu um auto de infração, significa que você pode impugnar ou pagar aquela penalidade trazida.


Na maioria das vezes, o valor é exorbitante.


Então, SEMPRE, SEMPRE, consulta um advogado tributarista, pq existem prazos, efeitos da impugnação, diligências para realizar e o principal: DEFESA PARA PROMOVER. Então não vacila!

E se você é Advogado e recebeu? Se liga nas parcerias 😉

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