Novo Regime Tributário para as Startups

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Para iniciar a semana, vamos falar de coisa boa.

Que tal oportunidade para as Startups? 😍👏🏻👏🏻 Então, prepara que vou te apresentar o novo Regime Tributário para as Startups 🤩🥳 No último dia 24/04, foi sancionado a Lei Complementar 167/19 que dispõe dentre muitas coisas o Inova Simples. Então, vamos focar nele 🧐 já que é o Regime Tributário criado para atender às necessidades das startups. Vamos a ele 🥳 Seguinte:

Ele é um regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.👏👏

Mas se você não sabe o que é uma startup, calma, vou te explicar: 👀 startup é a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.✍️

Elas se caracterizam por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita.😍

Agora, voltando ao Regime, importante ressaltar que a lei vincula ao conceito de startup a comercialização experimental do serviço ou produto, colocando o limite de faturamento do MEI (R$ 81.000,00 por ano) como parâmetro de migração para outro modelo empresarial adequado ao negócio. 🤔E, não dando certo, a baixa do CNPJ ocorrerá de forma automática, com uma autodeclaração facilitada na Redesim.😢

Isso sim é facilidade ao empreendedor.

Agora, se liga! ⚠️o INPI deverá estabelecer no portal Redesim um campo específico de comunicação automática com a sua entidade, para um processamento automático dos pedidos de registro de marca e depósito de patentes.

Então, é isso! Agora tem o Inova Simples. Se você gostou, me ajuda a compartilhar 👍😉



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