ITR ou IPTU - O que pagar?

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Quando se trata de Tributos você sabe o que deve pagar?

🤔 E sobre aqueles que costumam te confundir?

😊 Aí fica punk, né. IPTU e o ITR são exemplos do que estou falando. Mas se você me questionar: " Mas Rage, eu sei que a competência do IPTU é dos Municípios e o ITR é imposto da União, então qual a confusão?" 🤔

Bom se vc sabe disso, parabéns 👏 você sabe o principal. Mas vc sabia que a União pode delegar, que a cobrança do ITR pode ficar a encargo do Município? Pois é, e é aí que bate a confusão. Então vou te trazer algumas diferenças na pratica, para você saber de uma vez por todas o que deve pagar.

Começando pelo ITR ele é de lançamento por homologação, realizado pelo próprio contribuinte, ou seja, a apuração e o pagamento do ITR serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se a homologação posterior.🙌

E por falar em contribuinte ele é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Ei, pode ter cobrança de ITR em zona urbana, sabia? 🤔 Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo que localizado em área urbana, desde que o terreno seja utilizado em exploração extrativista, vegetal, agrícola, pecuária, ou agroindustrial, conforme Recurso Especial nº 1.112.646 – SP (REsp). Falando assim, dá até para lembrar da função social do imóvel não é mesmo? 😊

Daí vemos o IPTU, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, 👍o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal. Agora diferente do ITR seu lançamento é realizado por ofício da Administração Pública. Outra informação útil, é que a forma como cada um incide é peculiar.

O ITR incide pela extensão do terreno, já o IPTU é pela extensão e área construída, ficando este um pouquinho mais oneroso ao contribuinte. Isso eu não podia deixar de falar. ☺️😉 Agora que você já sabe.

Fica ligado!

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