IPI & Zona Franca de Manaus

Atualizado: 29 de Mar de 2020


O decreto nº 10.254, de 20 de fevereiro de 2020, publicado na sexta-feira dia 21/02, restabelece a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da Zona Franca de Manaus em 8%, a partir de 1º de junho até 30 novembro de 2020.


Importante, destacar que a assinatura deste decreto, confere as indústrias do setor de refrigerantes, por apenas cinco meses o incentivo para permanecer no Polo Industrial de Manaus.


Será o FIM da Zona Franca de Manaus?


Para que você entenda melhor sobre o tema, é necessário compreender o que é Zona Franca de Manaus.

👇🏼 A ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.


Destacamos que a ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário.O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico.


Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O pólo Agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.


Logo, certeza que você tem alguma coisa na sua casa que foi produzida aqui em Manaus 😉.


Agora, vamos entender o motivo das constantes mudanças nas alíquotas do IPI. O imposto tem como principal característica a extrafiscalidade, logo ele é uma das exceções a regra que diz: "só pode criar imposto por lei".


Então, por isso, pode o Chefe do Poder Executivo, para balancear a economia por exemplo, elevar ou reduzir a alíquota do IPI.Sobre o Decreto 10.254/2020, ficou claro que o prazo concedido configura uma insegurança tributária ao setor na ZFM, pois a fixação de 8% não está garantida quando acabar o período de validade da concessão do benefício fiscal, logo, a competitividade para as empresas instaladas aqui, deixa de ser atrativa se por ventura depois do prazo estabelecido no decreto (30/11/20), vier a cair a zero, será que continuaria sendo interessante para as industrias que aqui estão instaladas continuarem, sabendo do ônus de custos pela localização?


Todavia, o assunto está aí, para que possamos todos dialogar, e como bons contribuintes debater sobre esse tema que interessa todos os brasileiros.


Já que quando se fala em ZFM estamos falando não apenas em renúncia fiscal, benefícios fiscais; estamos falando sobre economia do Brasil, empregos diretos e indiretos gerados.


E você, qual a sua opinião sobre o assunto?

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