ICMS ST - EM 6 DICAS

Atualizado: 29 de Mar de 2020


ICMS/ST - Você sabe o que é?


Relaxa!


Vou te explicar de forma simples em 6 pontos o que é, para vc não esquecer mais!


1️⃣ o ICMS-ST está previsto na Constituição Federal, artigo 150, § 7º, estabelece que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação a condição de responsável pelo pagamento do tributo.


2️⃣ Você sabia que o ICMS-ST possui modalidades? “Para Trás” ou a “Concomitante”; que significam: o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo-se a responsabilidade deste imposto para terceiro; e atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitantemente a ocorrência do fato gerador; respectivamente.


3️⃣ Você sabia que existem dois tipos de contribuintes? Substituto e substituído. O substituto é aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do tributo é chamado de responsável. Já o substituído é aquele que recebe a mercadoria do substituto e sofre a retenção.


4️⃣ Quer saber sobre o Cálculo? Para isso é necessário saber se está no Simples ou não. Vamos ao optante pelo simples: a base de cálculo do ICMS-ST, que deve ser apurada conforme o subitem 5.2, vê na legislação do simples 🔍será aplicada a alíquota interna prevista para o produto no Estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria. Já o não optante do simples: a base de cálculo do ICMS-ST, que deve ser apurada conforme o subitem 5.2, será aplicada a alíquota interna prevista para o produto no Estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria.


5️⃣ Sabe o recolhimento? Ele é realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário. Agora ⚠️ é sempre um recolhimento à parte, não se confundindo com os recolhimentos relativos a outras operações.


6️⃣ DIFAL - sabe o que é? DIFAL é a Diferença de alíquotas para operações interestaduais. Na operação interestadual com bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária, destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente contribuinte do ICMS, a base de cálculo do ICMS-ST será o valor da operação interestadual adicionado do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida no Estado para o produto e a alíquota interestadual.


- Agora se você ainda tem dúvidas sobre o assunto? Manda um direct 😉


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