Envio de Auto de Infração para Pessoa Física - Saiba quando acontece e o que fazer no recebimento



Você sabia que a pessoa física também pode ser autuada pelo Fisco e acabar recebendo um auto de infração?


Mas a pergunta que fica é se você sabe quando isso acontece o que fazer quando se por ventura você acabar recebendo um auto de infração.


Diante desses dois questionamentos, eis que inicia nossa missão, que é orientar sobre os procedimentos fiscais e meios de defesa que todo contribuinte precisa saber.


Para iniciarmos, preciso destacar o que é auto de infração, que nada mais é do que um documento, oriundo da atividade fiscalizadora que é lavrado por autoridade competente ou mesmo aquele que primeiro conhecer do fato.


Trata-se de um procedimento fiscal, que corresponde a cobrança da exigência do crédito tributário, podendo muitas vezes, sofrer a aplicação de penalidade isolada ou em conjunto, sendo oficializado o ato em documento, sendo encaminhado para a conta corrente fiscal do contribuinte, via AR pelos Correios ou entregue ema mãos ao contribuinte pela própria autoridade, em casos específicos, como por exemplo casos que envolve o IPVA.


Importante destacar, que o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá itens obrigatórios, sob pena de nulidade do ato, vejamos:


  • a qualificação do autuado;

  • o local, a data e a hora da lavratura;

  • a descrição do fato;

  • a disposição legal infringida e a penalidade aplicável;

  • a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de trinta dias;

  • a assinatura do autuante e a indicação de seu cargo ou função e o número de matrícula.


O contribuinte, precisa ficar atento, pois uma vez gerado o auto de infração, ele será notificado, e a notificação de lançamento do crédito tributário e da penalidade será expedida pelo órgão que administra o tributo e deve conter alguns itens importantes, sob pena de nulidade, vejamos:


  • a qualificação do notificado;

  • o valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação;

  • a disposição legal infringida, se for o caso;

  • a assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o número de matrícula.


Contudo é válido mencionar que prescinde de assinatura a notificação de lançamento emitida por processo eletrônico e ela deve ser de forma eletrônica também, destacando sempre a matrícula da autoridade fiscal, para efeitos de analise de competência jurisdicional e funcional.


E já que estamos falando sobre competência jurisdicional e funcional, é válido mencionar que o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência, deverá comunicar o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias.


Isso na prática, deve ser apresentado no prazo de até 72 horas, para formalização do procedimento fiscal, pois se este que não é competente o fizer, caberá nulidade do feito. Logo, podemos mencionar que a autoridade preparadora determinará que seja informado, no processo, se o infrator é reincidente, conforme definição da lei específica, se essa circunstância não tiver sido declarada na formalização da exigência.


Uma vez que lançado o crédito tributário e a penalidade através do auto de infração, o contribuinte será intimado para tomar conhecimento, e esse ato se dará como já mencionamos acima, pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar, como também por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo e o mais praticado, que acontece por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante, envio ao domicílio tributário do sujeito passivo; ou registro em meio magnético ou equivalente utilizado pelo sujeito passivo, o que chamamos de conta corrente fiscal.


Contudo, precisamos alertar, que existem os raros casos, de intimação por edital, e aqui o contribuinte deve ficar atento, pois eles ocorrem quando resultar improfícuo um dos meios já mencionados acima ou quando o sujeito passivo tiver sua inscrição declarada inapta perante o cadastro fiscal, casos como CPF irregular, dados cadastrais errados perante a Receita Federal, e com isso, a intimação poderá ser feita por edital, e este será publicado no endereço da administração tributária na internet; ou pelo que chamamos de dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação; ou ainda, uma única vez, em órgão da imprensa oficial local.


Agora, algo bem interessante é que no que diz respeito a Lei de proteção de dados, o Fisco segundo o artigo 7º da Lei 13.709/2018, está autorizado a tratar dados pessoais sem a necessidade de expresso consentimento do titular, nos casos, onde precisará dar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou ainda, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Logo, a intimação realizada através de de edital, é válida para todos os efeitos legais.


Destacamos que o contribuinte deve observar os efeitos do ato da intimação, para isso, frisamos que se considera feita a intimação, a partir das seguintes datas, vejamos:


I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a intimação, se pessoal;


II - no caso do inciso II do caput deste artigo, na data do recebimento ou, se omitida, quinze dias após a data da expedição da intimação;


III - E também pode ser por meio eletrônico, contudo tem observações que devem ser realizadas, como por exemplo:


  • 15 (quinze) dias contados da data registrada no comprovante de entrega no domicílio tributário do sujeito passivo;

  • na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida antes do prazo previsto na alínea a; ou

  • na data registrada no meio magnético ou equivalente utilizado pelo sujeito passivo;


IV - 15 (quinze) dias após a publicação do edital, se este for o meio utilizado.


Alertamos que todos esses meios de intimação que são válidos não estão sujeitos a ordem de preferência, logo, podem ser utilizados da forma discricionária do Fisco, para efeitos do


Mas, para que fique o alerta, de como ocorre na prática quando a pessoa física recebe auto de infração. A Pessoa Física, sempre vai receber auto de infração, sempre que deixar de cumprir uma obrigação tributária seja ela acessória como por exemplo de declarar o Imposto de Renda, ou deixar de cumprir uma obrigação principal de pagar o imposto, como por exemplo, deixar de recolher o IPVA.


Em relação a situações bem recentes que estão ocorrendo e fazendo com que as pessoas físicas estejam recebendo autos de infração, é sobre a malha fina do IRPF, e segundo a Receita Federal mais de 1,015 milhão de contribuintes que entregaram o Imposto de Renda 2020 estão na malha fina devido a problemas nas informações prestadas.


E quando isso ocorre, o contribuinte deve a partir do momento da intimação da lavratura do auto de infração procurar o seu advogado tributarista, para apresentar e efetuar a defesa administrativa, de chamamos de processo administrativo fiscal, e neste o advogado tributarista, além de promover a peça processual que chamamos de impugnação o objetivo de reverter a cobrança dos tributos.


Em muito casos, o contribuinte se vê confuso quanto a quem pedir socorro, entre advogado tributarista e contador, contudo, como uma forma bem prática, vamos descriminar a importância desses dois profissionais.


Então podemos mencionar que o contador está para o procedimento fiscal assim como o Advogado Tributarista está para o processo administrativo fiscal e processo judicial tributário. Para exemplificar, e você fixar, o contador realiza os passos para que o contribuinte possa cumprir com as obrigações acessórias, apurando impostos, por exemplo; enquanto que o advogado tributarista estará administrando o passivo tributário, realizando e promovendo defesas seja na esfera administrativa ou judicial, por exemplo, propor impugnação de auto de infração, que estamos comentando aqui.


Assim, cada contribuinte que receber auto de infração, deve eleger o seu advogado tributarista, para que este promova sua defesa. E por falar em defesa, o advogado tributarista, no caso de malha fina do IRPF, quando o contribuinte já recebe a notificação de lançamento de crédito tributário.


Destacamos que na prática o contribuinte por meio de seu advogado tributarista pode apresentar em sede de Processo Administrativo Fiscal, quando recebe um auto de infração, dois tipos, ou duas espécies de defesas, que chamamos de Impugnação ou Manifestação de inconformidade.


A Impugnação é o instrumento por meio do qual o contribuinte contesta lançamento efetuado em seu nome pela autoridade fiscal. As impugnações são julgadas pelas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ), órgãos colegiados de julgamento da Receita Federal.


Dois dos princípios reguladores do Processo Administrativo Fiscal são o do contraditório e da ampla defesa.


Decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal/88, que tem a seguinte redação: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".


O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de (Art. 145 do CTN):


  • impugnação do sujeito passivo;

  • recurso de ofício;

  • iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Art. 149 do CTN.


Formalizada a exigência, através da lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento, três hipóteses são possíveis:


  • o sujeito passivo cumpre a exigência por pagamento ou pedido de parcelamento, por não divergir do lançamento;

  • o sujeito passivo impugna a exigência tributária;

  • revelia (ausência de contestação pelo sujeito, dentro do prazo legal).

Já a Manifestação de inconformidade é o instrumento por meio do qual o contribuinte contesta decisões das autoridades competentes em processos relativos a restituição, compensação, ressarcimento, reembolso, imunidade, suspensão, isenção e redução de alíquotas de tributos, Pedido de Revisão de Ordem de Incentivos Fiscais (PERC), indeferimento de opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e exclusão do Simples e do Simples Nacional.


No caso, o contribuinte pessoa física, pode ao ser intimado sobre procedimento fiscal da malha fina, que está bloqueando ele receber restituição, pode apresentar a sua manifestação de inconformidade.


As manifestações de inconformidade são julgadas pelas Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ), órgãos colegiados de julgamento da Receita Federal.


O item mais importante, após receber a intimação é se atentar a questão do prazo para apresentação da impugnação ou da manifestação, destacamos que o prazo para apresentação de impugnação ou de manifestação de inconformidade é de 30 dias, contados da dada da ciência da notificação de lançamento, do auto de infração ou do despacho decisório.


A regra geral sobre contagem de prazos no processo administrativo fiscal é estabelecida pelo art. 5º , do Decreto nº. 70.235/72:


"Art. 5º Os prazos serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento.
Parágrafo único. Os prazos só se iniciam ou vencem no dia de expediente normal no órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato."

Vale ressaltar que o Princípio da Continuidade, cita que, uma vez iniciada a contagem, incluem-se os finais de semana e feriados, portanto não se contam apenas os dias úteis.


Outro destaque que elencamos é sobre o teor da impugnação, esta deve mencionar, como itens obrigatórios, os seguintes:


  • A autoridade julgadora a quem é dirigida (Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil - DRJ);

  • A qualificação do impugnante;

  • Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir;

  • As diligências que o impugnante pretenda sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com a formulação de quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional de seu perito;

  • Se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópias da petição.


Após o protocolo, a impugnação irá produzir seu efeitos, que devem ser observados pelo advogado tributarista, são eles:


  • instaura a fase litigiosa do procedimento;

  • suspende a exigibilidade do crédito tributário;

  • suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.


O contribuinte poderá impugnar todos os itens, caso não concorde com o auto de infração ou a notificação de lançamento, apresentando as razões para cada item.


Caso o contribuinte concorde com parte do auto de infração ou notificação de lançamento, deverá pagar ou parcelar a parte incontroversa e apresentar impugnação para os outros itens. Na impugnação, o contribuinte deverá mencionar o fato, anexando os comprovantes de recolhimento ou parcelamento.


Ressalte-se que a omissão de um item na impugnação por parte do contribuinte, por si só, caracteriza a concordância do sujeito passivo relativamente à parte não contestada, ou seja, a autoridade preparadora deverá, considerar o item como matéria não impugnada. Em seguida, a autoridade preparadora providenciará a formação de autos apartados para a imediata cobrança da parte não impugnada. A parte contestada seguirá para julgamento.


Agora, esclarecemos que para dar entrada no pedido de impugnação, o advogado tributarista, preenche um formulário, que está disponibilizado no site da Receita Federal, (para facilitar seu acesso, basta acessar nossa biblioteca do contribuinte e baixar, aqui diretamente do nosso blog www.rkedufiscal.com)


Além preencher o formulário, deve reunir alguns documentos do contribuinte, vejamos:


a) Requerimento de impugnação em duas vias e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado;


Observação muito importante, aqui, lembre-se que o requerimento de impugnação de notificação de lançamento ou auto de infração da Malha Fiscal da Declaração de IRPF pode ser feito com auxílio do Sistema e-Defesa. Nos demais casos, o requerente pode utilizar o Modelo de impugnação de pessoa física.


b) Cópia autenticada ou acompanhada do original, de documento de identidade do requerente/outorgante que permita sua identificação e conferência de assinatura;


Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar: Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá ser apresentado documento original e cópia simples deste, que comprove a assinatura do outorgado.


c) Cópia simples da notificação de lançamento ou auto de infração.


Um outra observação, caso o contribuinte não possua a notificação ou o auto de infração, apresentar justificativa por meio de uma declaração.


d) Cópia autenticada ou acompanhada do original, dos documentos comprobatórios de sua defesa


e) Cópia simples, do comprovante de recolhimento ou do pedido de parcelamento, da parte não impugnada, se houver.


f) Cópia simples da petição inicial, se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial.


Contudo, precisamos explicar como funciona na prática o sistema e-Defesa. O sistema e-Defesa é uma solução tecnológica que disponibiliza ao cidadão diversos recursos para simplificar e auxiliar no preenchimento de impugnação de notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física, de resposta ao termo de intimação fiscal e de solicitação de antecipação de análise da declaração retida em malha fiscal.


A sua utilização pelo contribuinte proporciona inúmeras vantagens, tais como:


a) Verifica a autenticidade da notificação de lançamento recebida,


b) Simplifica a redação da contestação do lançamento, por meio de formulários eletrônicos, com propostas de alegações a serem apresentadas para cada tipo de infração,


c) Indica quais os documentos que deverão ser apresentados à Receita Federal,


d) Facilita a instrução do processo e


e) Agiliza a análise do recurso apresentado.


O e-Defesa permite ao contribuinte, por meio de formulários eletrônicos, elaborar diversos requerimentos relacionados com a malha fiscal Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF):


Impugnação de Notificação de Lançamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

O contribuinte que recebeu uma Notificação de Lançamento pode elaborar a impugnação do lançamento por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.


Após o preenchimento do formulário de impugnação, o contribuinte deve imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.


Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL)

O contribuinte que recebeu uma Notificação de Lançamento de IRPF passível de SRL pode apresentá-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa, e, entregá-lo de forma virtual, utilizando o Dossiê Digital de Atendimento (DDA - Malha Fiscal), no portal e-CAC, ou, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.


Atendimento de Intimação Fiscal de Imposto de Renda de Pessoa Física

O contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa, e, entregá-lo de forma virtual, utilizando o DDA - Malha Fiscal, no portal e-CAC, ou, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.


Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

O contribuinte que estiver com declaração retida em malha fiscal, ainda não intimado e não notificado, querendo apresentar documentos para comprovar a situação indicada como pendência, pelo Extrato do IRPF, na Declaração retida em malha, pode solicitar a Antecipação de Análise da DIRPF no e-Defesa.


Caso o contribuinte realize a entrega presencial da documentação, deverá verificar se, naquela localidade, há necessidade de agendamento prévio. Para tanto, consulte a página da unidade de atendimento da Receita Federal.


Agora, antes de finalizarmos, uma imagem para você fixar como funciona na prática todo o processo administrativo fiscal.



Fonte: Receita Federal



Em virtude dos fatos e fundamentos apresentados, ficou claro que pessoas físicas também recebem autos de infração, por descumprirem obrigações tributárias, sejam elas de fazer algo ou de pagar, mas para que eles possam promover defesa, devem sempre consultar um advogado tributarista para a promoção da defesa e gozar de todos os efeitos da defesa.


Então é isso, espero ter contribuído te aguardo no próximo artigo :)



RAGELIA KANAWATI

Advogada Tributarista OAB/AM 10.998

Contadora CRC/AM 14.738

Master Of Law em Direito Tributário

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