Entenda como funciona o ICMS ST

Atualizado: 29 de Mar de 2020


E chegou a hora! Vamos falar dele ❓❔ ICMS ST - Você sabia que compreender o que é o ICMS-ST e saber quais são as empresas que podem utilizá-lo é essencial para que você não pague um imposto sobre o qual não é responsável.

😉😉 Se liga ❗❗❗

O ICMS ST é uma antecipação do recolhimento do ICMS devido por toda a cadeia responsável pela circulação da mercadoria até que ela chegue ao consumidor final.

Ele foi criado para reduzir a sonegação fiscal e facilitar a fiscalização por parte da Receita Federal, o ICMS passa a ser recolhido por um único contribuinte. Dessa maneira, diminui a quantidade de estabelecimentos a serem fiscalizados, o que torna a fiscalização mais abrangente e eficiente. 😳😨


Muito Importante 🚩 Para o Estado, essa é uma forma de aumentar as garantias de antecipação de receitas.

Agora, presta atenção, por representar uma antecipação do ICMS, não haverá recolhimento do ICMS-ST se a venda for destina a um cliente que não tem como objetivo a revenda, como é o caso do consumidor final. E AQUI esta a maioria dos recolhimentos indevidos. FICA LIGADO😎😎😎


Atenção❗ as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas às regras aplicadas às demais pessoas jurídicas que não se enquadram nessa modalidade. Todavia, ele pode ser considerado uma exceção, uma vez que se a empresa optante pelo Simples Nacional comercializar mercadorias que estejam sujeitas ao imposto, seu recolhimento deverá ser feito de forma antecipada.


Então, saber identificar quais são as mercadorias sujeitas a essa cobrança é uma obrigação tributária 😉. Dica: No Convênio ICMS 142/2018 tem uma lista de mercadorias e ao lado de cada uma delas há um código específico, que deve ser informado no XML das NF-e: é o CEST (Código Especificador de Substituição Tributária).


Então vamos ao cálculo - (Empresa do Simples): SOME o valor da mercadoria com os custos e despesas a serem cobrados sobre quem adquire o bem, tais como frete, seguro, impostos e outras despesas eventuais.



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