DIRF 2020 - A Obrigação Tributária que todos estão obrigados a cumprir

Atualizado: 29 de Mar de 2020

Passando nesta sexta-feira, para dar um alerta ⚠️🚨 a você! Você sabia que tem até o dia 28 deste mês para cumprir com a DIRF❓. Sob pena dessa obrigação acessória se tornar pecuniária❓Se não cumprida⁉️. Primeiro, é necessário te explicar, que essa obrigação é destinada a todas as Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros. Importante❗❗⚠️. Essa obrigação tributária acessória, também vale para as pessoas físicas isentas do IRPF, mas que tiveram retido na fonte valores referente ao IRPF. Agora, vamos por parte: para declarar a DIRF, é necessário informar: 👉🏻. ➡️ Quais os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica; ➡️Qual o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; ➡️Qual e quando realizou o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; ➡️ Quais os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial. Alerta ⚠️🚨. A pessoa jurídica que tenha efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, da CSLL, COFINS e PIS sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas é obrigada. A obrigação da declaração da DIRF, também se estende às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados fora do País, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, só para reforçar 😉. Reforçando, gente, o prazo de entrega da DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, é de até 28 de fevereiro de 2020. Penas pelo descumprimento: A falta de apresentação da DIRF ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas


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