Declaração de Imposto de Renda dos Médicos e profissionais da saúde

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Neste 3º dia da Semana do Imposto de Renda 2020, eis que trazemos um assunto muito importante para todos os médicos


Você sabia que os médicos, estão obrigados a declarar o imposto de renda 2020?


E se você é um deles, ou conhece alguém, indique este artigo para que ele saiba como deve declarar.


O que alertamos, Médicos das mais diversas áreas, Dentistas, Veterinários, estão obrigados a declarar o imposto de renda, vejamos:


  • Está obrigado aquele que recebeu rendimentos tributáveis, em 2019, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

  • Aquele que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

  • Aquele que realizou, em qualquer mês do ano-calendário: a alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto;

  • Aquele que beneficiou da isenção do IR sem ganho na venda de imóveis residenciais; ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • Aquele que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2019, inclusive de terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;

  • Aquele que passou à condição de residente no Brasil;

  • Aquele que obteve receita bruta, em valor superior a R$ 142.798,50, referente à atividade rural ou se deseja compensar prejuízos apurados em anos-calendário anteriores e/ou em 2019.


Salientamos que todos os médicos, e demais profissionais da saúde, precisam apresentar todos os comprovantes de receitas e das despesas dedutíveis. Para isso, é necessário solicitar junto aos planos de saúde, à administração do seu local de trabalho ou junto à sua contabilidade, seu informe de rendimentos, sem isso é impossível realizar a declaração de imposto de renda.


Ressaltamos que os médicos e demais profissionais da saúde, devem entender quais deduções podem utilizar no ato da declaração do imposto de renda, vamos as mais comuns:


  • Despesas com funcionários;

  • Contas para o funcionamento do local do estabelecimento (água, luz, aluguel, condomínio, etc);

  • Material para escritório e insumos médicos;

  • Investimento para realização da profissão: CRM e CRO.


Ressaltamos o carnê-leão, é a melhor opção para o médico ou profissional da saúde, que trabalham de forma autônoma, pois através dele, é possível exportar os dados para a declaração, logo, a forma de preenchimento é mais célere e não causa tantas dúvidas ao médico ou profissional da saúde.


Para os médicos que trabalham como pessoa física, ou seja, autônomos, é obrigatório os lançamentos de receitas e despesas no programa Carne-leão, por meio de um livro caixa, onde os lançamentos devem ser feitos mensalmente durante o ano vigente, assim, mensalmente deve realizar o pagamento do DARF sendo o valor calculado conforme as despesas, receitas e deduções.


Assim, para a declaração fica mais fácil pois basta exportar as informações do carnê -leão para a declaração de ajuste anual. Para a declaração anual do imposto de renda é necessário enviar para a Receita Federal todas as declarações mensais do Carnê-leão.


Quanto aos médicos que trabalham como pessoa jurídica, logo, constituíram uma empresa com sociedade ou mesmo individual, estes são obrigados a enviar a Receita Federal a declaração do imposto de renda e também a declaração de serviços médicos (DMED), que é uma obrigações acessória tributária.


Para poder cumprir com todas as obrigações tributária acessórias, é necessário que os médicos ou outros profissionais da saúde, como fisioterapeuta, dentistas, psicólogos entre outros, informem os dados de cada paciente atendido, assim como os valores da consulta ou procedimentos nos seus lançamentos, para que a Receita Federal possa conferir e validar todas as informações declaradas cruzando os dados com as despesas médicas informadas pelos pacientes, assim, cabe a obrigação da entrega tanto da nota fiscal de produtos realizados em procedimentos, como também de seus serviços prestados.


Para que os médicos e demais profissionais possam declarar, é preciso ficar atentos a determinados passos, detalhes pertinentes a cada área que trabalha. Vejamos alguns pontos, que necessitam da atenção dos profissionais, para que não caiam na malha fina, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas.


  • Devem inserir o número do CPF dos pacientes na declaração, que é uma obrigação desde 2016, que exige que médicos, odontólogos e outros profissionais da saúde insiram em suas declarações de Imposto de Renda o CPF de cada um dos clientes atendidos no ano e, também, o valor recebido de cada um deles, advertimos que mesmo que os rendimentos do médico e demais profissionais da saúde sejam isentos;

  • Devem declarar os plantões médicos no Imposto de Renda, já que é fonte de renda para os profissionais, informando os dados da fonte pagadora, como CNPJ e valores recebidos;

  • Devem informar o número do registro profissional na declaração para evitar as fraudes quanto as deduções de pacientes.


Orientamos que mesmo as sociedades constituídas pelos médicos, sendo elas pessoas jurídicas, seus sócios, também precisam declarar o imposto de renda, já que se receberem valores acima do permitido, já mencionado anteriormente,


Então é isso.


Se você curtiu, deixe seu like, em caso de dúvidas, não esqueça de comentar, e se conhece alguém que precisa ler este artigo, compartilha.


#sintonizeeducaçãofiscal #rkedufiscal #direitotributário

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