Declaração de Imposto de Renda dos Advogados

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Neste 4º dia da Semana do Imposto de Renda 2020, eis que trazemos um assunto muito importante para todos os advogados.


Você sabia que os advogados estão obrigados a declarar o imposto de renda 2020?


E se você é um deles, ou conhece alguém, indique este artigo para que ele saiba como deve declarar.


Muitos advogados, acabam se prejudicando no momento da declaração do imposto de renda, por declarar informações imprecisas ou mesmo pela ausência de prestação de informações e com isso acabam caindo na malha fina, e sendo arbitrado a eles o pagamento de multas, juros e encargos.


Vejamos o erro mais comum dos advogados, é não entregar a nota fiscal de serviços aos seus clientes, sabemos que os advogados assim como outros profissionais liberais, possuem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal de serviços, já que estão presentes na lista anexa da Lei Complementar 116/2003.


Assim, é muito comum, que na ausência da emissão da nota fiscal, o advogado libera o recibo ou mesmo firma pacto com seu cliente através do contrato de honorários, todavia, sobre a causa que tenha gerado êxito aquele cliente, o mesmo irá informar na declaração de imposto de renda, o que recebeu de determinado processo, bem como o que pagou a titulo de honorários, logo, quando o cliente declara e o advogado não, no cruzamento de dados, o advogado será levado a malha fina, sendo-lhe arbitrado o valor do imposto devido acrescido de multa e encargos.


Salientamos que o pagamento de honorário aos advogados pode ser abatido do cálculo do imposto de renda do cliente que na ação que rendeu êxito de indenização, por exemplo. Assim, o cliente informa na ficha pagamentos efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia, ressaltando que o campo de preenchimento irá depender do tipo de ação. Na linha 60, são declarados os honorários pagos relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas. Na linha 61, são declarados os honorários relativos a ações judiciais trabalhistas. Na linha 62, são declarados os honorários pagos a advogados por consultorias, assessorias jurídicas, que não são judiciais.


Logo, sendo o cliente quem na sua declaração realiza o abatimento, ao declarar o valor tributável recebido já diminuído do valor pago ao advogado, advertindo que as indenizações não entram nesse cálculo, já que são isentas. Assim, se o cliente declara e o advogado não, no cruzamento de dados, a Receita Federal visualiza ausência de prestação de informações e sobre isso arbitra o valor em face do advogado, incluindo multa e encargos.


Para evitar isso, desde já advertimos que os advogados devem cumprir as obrigações fiscais que lhe são impostas pela lei, e que passem a adotar o uso de contabilizar receitas, despesas e deduções no carnê-leão, para os advogados que atuam na forma autônoma, associados de escritórios.


Ressaltamos, que muitos advogados, também tem a dificuldade de entender como declarar pela primeira vez, para isso é necessário que saibam se estão ou não obrigados a declarar. Vejamos:


  • Deve declarar o imposto de renda 2020 o advogado que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.

  • Deve declarar o imposto de renda 2020 o advogado que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

  • Deve declarar o imposto de renda 2020 o advogado que obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • Deve declarar o imposto de renda 2020 o advogado que tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

  • Deve declarar o imposto de renda 2020 o advogado que optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.


Orientamos que os advogados devem escolher que tipo de declaração prestar, lembrando que os valores dos rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34, para a declaração simplificada, onde, não podem serem feitas todas as deduções permitidas, incluindo as com gastos com educação e saúde, apenas o valor que já pressupõe. Ou a completa, contemplando todas as deduções, todavia, alertamos para que tenham todas os comprovantes, o que não é preciso para a simplificada.


Então é isso.


Se você curtiu, deixe seu like, em caso de dúvidas, não esqueça de comentar, e se conhece alguém que precisa ler este artigo, compartilha.


#sintonizeeducaçãofiscal #rkedufiscal #direitotributário

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