DCTF - Conheça mais sobre essa obrigação tributária

Atualizado: 16 de Abr de 2020



A DCTF nada mais é do que a Declaração de Débitos e créditos tributários Federais, ou seja, uma obrigação acessória tributária, que refere-se a uma declaração de entrega obrigatória.

Destacamos que no cumprimento desta obrigação, deve haver informações de contribuições e tributos averiguados pelas pessoas jurídicas.

Para apuração desse tributo e entrega é necessário utilizar programas geradores específicos no computador e através da internet. Fornecidos pela Receita Federal.

Para ser apurado, é necessário observar o faturamento da empresa.

O período proposto de entrega pela Receita Federal é até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao pagamento destes impostos e tributos, a mesma estará sujeito a multas. Ressalto que a obrigatoriedade abrange empresas isentas, imunes e todas as de direito privado, inclusive as que são equiparadas e também as fundações de autarquia se forem gestoras de seu próprio orçamento.

Entretanto, as empresas que não tiveram nenhuma rendimento durante o ano corrente, ou inativas, as que são classificadas como microempresas e também os órgão públicos estão dispensadas da entrega da declaração. Os tributos que devem ser declarados na DCTF são:


  • IRRF - Imposto de renda retido na fonte ;

  • IRPJ – Imposto de renda de pessoa jurídica;

  • IPI – Imposto sobre produtos industrializados;

  • CSLL - Contribuição social sobre o lucro líquido;

  • ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;

  • PIS/PASEP - Contribuição para o financiamento da seguridade social;

  • CONFINS - Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores;

  • CPMF - Crédito e direitos de Natureza Financeira.

Diante, de todas essas informações apresentadas aqui, fica claro que além do pagamento de todos os tributos acima relacionados, de acordo com o fato gerador de cada um, as empresas são obrigadas a cumprir com essa obrigação tributária acessória.

Neste ano de 2020, devido ao COVID-19, a Receita Federal, anunciou mudança para a DCTF, vejamos:

A Instrução Normativa RFB Nº 1.932, de 2 de abril de 2020, prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos meses de abril, maio e junho de 2020.


Assim, a apresentação das DCTF originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020 será prorrogada para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020.

Dessa forma, os contribuintes poderão entregar a DCTF nesses novos prazos sem a incidência de Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).

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