Contribuição Previdenciária - Saiba o que é e como funciona.

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Contribuição Previdenciária, 😲já ouviu falar desta espécie de Tributo?


🤔 Bom, na verdade o correto seria Contribuições Previdenciárias 😳

Pois existe contribuição tanto para Pessoa Jurídica quanto Pessoa Física 😱


Vamos a elas: Contribuições Previdenciárias - Pessoas Físicas - Englobam as contribuições devidas pelas seguintes pessoas físicas:

1️⃣empregado, inclusive o doméstico;

2️⃣o trabalhador avulso;

3️⃣ o contribuinte individual;

4️⃣ o micro empresário individual (MEI);

5️⃣o segurado especial;

6️⃣ o produtor rural pessoa física; e

7️⃣ o empregador doméstico. 🧐a base de cálculo da contribuição é o salário de contribuição mensal.

💸Para o produtor rural pessoa física e o segurado especial, a base de cálculo da contribuição é a receita bruta 💰proveniente da comercialização de sua produção.

😲Já as Contribuições Previdenciárias - Pessoa Jurídica abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou entidades equiparadas à empresa pela legislação.


🤔Em regra, a contribuição incide sobre a folha de pagamento, 😳porém, alguns contribuintes estão sujeitos à incidência da contribuição previdenciária sobre a receita, como é o caso do produtor rural pessoa jurídica, da agroindústria, da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, além das empresas abrangidas pela Lei nº 12.546, de 2011.🤔


As alíquotas podem variar😳


1️⃣20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços.

2️⃣ 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços.

3️⃣ 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000.

4️⃣ 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço. 5️⃣ 5 % da renda bruta dos espetáculos desportivos da associação desportiva.


Recentemente saiu um julgado sobre o Tema. E achei de suma importância compartilhar com vcs. 🤩


DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor.


Processo nº 0026221-88.2010.4.01.3400/DF

Data da decisão: 13/11/2017

Data da publicação: 07/12/2017.

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