Conheça as Medidas Fiscais e Procedimentos que o Estado do Tocantins adotou para combater o COVID-19


Continuando os trabalhos como os artigos sobre as medidas fiscais e procedimentos adotados pelos Estados para o combate do COVID-19.


Sabemos que importantes decisões estão sendo tomadas em todos os Estados, Municípios e mesmo a União Federal, para minimizar o impacto do Coronavírus na vida dos Brasileiros. E para isso, decidimos estar aqui, revelando todas as medidas tomadas pelo Governo Federal, Governo do Estado de Tocantins e principais Municípios do Estado.


O alerta é para gerar conteúdo, e que você saiba, o que esta acontecendo nesse momento de isolamento social. Desta forma, nosso maior objetivo é levar até você, tudo sobre as medidas fiscais e procedimentos que estão sendo tomados.


Talvez, muitos saibam que tudo originou no dia 16 de março de 2020, quando o Ministro da Economia, revelou as primeiras medidas fiscais que seriam tomadas, a nível Federal. Mas você, sabe quais foram as medidas tomadas no Estado do Tocantins e seus Municípios? Para isso que estamos aqui.


Antecipando-se as medidas fiscais e procedimentos adotados pelo Governo Federal, o Estado do Tocantins, no dia 12 de março, anunciou várias medidas de prevenção do vírus Covid-19.


Salientando, que a antecipação de medidas, foi para evitar a propagação da doença no Estado, principalmente entre a faixa de risco, que é composta por idosos, diabéticos, hipertensos e quem tem insuficiência renal ou doença respiratória crônica.


Uma das primeiras medidas, foi a implantação do Comitê de Crise, que reuniu representantes dos Poderes do Estado, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a implantação do Comitê de Crise, visando ações preventivas do vírus Covid-19.


Destacamos, que também foram tomada como medidas e procedimentos a imediata suspensão das aulas na rede pública de ensino e na Unitins, ou seja, atingindo todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).


Todavia, algumas medidas e procedimentos, não foram tão bem pensadas assim, já que foram adiadas a Semana de Renegociação de Dívidas e cancelada da programação do Dia Mundial do Consumidor, talvez, se pudessem criar um canal online para que as pessoas pudessem realizar negociações com seus credores, muitos sairiam ganhando. Desde já, fica a nossa sugestão.


Salientamos que o Procon adiou a realização da Semana de Renegociação de Dívidas que estava prevista para iniciar dia 16 de março, nos municípios de Araguaína e Gurupi; e cancelou a programação das ações em comemoração ao Dia do Consumidor, que ocorreria nesta semana em diversos municípios, sem que pudesse levar uma outra solução.


Destacamos também, que houve a suspensão de visitas nas unidades do sistema Prisional, e segundo o Departamento Penitenciário Nacional, a determinação, visa garantir o direito à saúde dos custodiados, e ainda dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. Advertimos, que decisão também previa a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.


Frisamos, que alguns outros procedimentos foram adotados, todavia, quanto as questões fiscais, até a presente data (6) de abril, não encontramos nenhuma medida fiscal, em benefício ao contribuinte do Estado do Tocantins.


Vejamos, a lista de procedimentos adotados pelo Estado de Tocantins:


- Adiamento da Agrotins: Durante a 2ª Reunião do Comitê de Crise, o Governo anunciou o adiamento da 20ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). A nova data está sendo estudada com os parceiros do evento.


- Adiamento de eventos do Poder Executivo Estadual: O Governador determinou o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo Estadual. Com isso, o lançamento do programa de regularização fundiária Essa Terra é Nossa, que estava previsto para ocorrer na terça-feira, 17, foi suspenso temporariamente. Também foi suspensa a participação de agentes públicos do Estado em atividades e eventos que possam ocasionar aglomeração de pessoas e viagens oficiais interestaduais ou internacionais.


- Redução da Jornada de Trabalho dos servidores: O governador Mauro Carlesse decretou a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias, com início já na terça-feira, 17. A decisão será mantida até que as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) indiquem uma volta à normalidade.


- Suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia e ao Museu Palacinho: O Governo anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do agendamento e das visitas turísticas no Palácio Araguaia, sede do Executivo estadual, e no Museu Palacinho, em Palmas.


- Suspensão de visitas aos parques estaduais: O governador Mauro Carlesse decretou a suspensão, por tempo indeterminado, das visitas aos parques estaduais do Jalapão; do Cantão; e de Lajeado, além do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, uma vez que os locais recebem turistas advindos de muitas regiões do país com foco avançado de proliferação do Covid–19 e até mesmo de fora do Brasil.


- Monitoramento e orientação aos estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel, luvas e máscaras: O Governador determinou que o Procon monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel 70%, máscaras e luvas. O objetivo é prevenir que o consumidor tocantinense seja vítima de preços abusivos, diante do aumento da demanda de compras dos itens.


- Suspensão de visitas nas unidades do Sistema Socioeducativo: O Governo suspendeu as visitas às unidades do Sistema Socioeducativo. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, e ainda dos agentes de execução penal e dos servidores.


- Adiamento da Agrosudeste: O Governo anunciou o adiamento da realização da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste (Agrosudeste), que estava agendada para o período de 1º a 4 de abril, no Colégio Agrícola de Almas, com dias de Campo em Ponte Alta do Bom Jesus, Dianópolis e Almas.


- Ponto Facultativo: Aproveitando o feriado que celebra o dia de São José, padroeiro de Palmas, nesta quinta-feira, 19, o governador Mauro Carlesse decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20, no município de Palmas, aos órgãos do Poder Executivo Estadual.


- Decreto Situação de Emergência: Após confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Tocantins, o governador Mauro Carlesse declarou Situação de Emergência. Com a medida, o Governo do Tocantins pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para comprar, locar materiais, serviços e produtos para atuar na prevenção e no tratamento do Covid-19.


-  Suspensão de aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades: As aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades foram declaradas suspensas por tempo indeterminado. O Governo também suspendeu as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado.


Registramos, os seguintes dispositivos legais criados pelo Estado de Tocantins e Capital para o combate ao COVID-19, vejamos:


Decreto Nº 6079 de 2 de abril de 2020 - Regulamenta o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins previsto na Lei Federal 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto Nº 6073 de 24 de março de 2020 - Determina antecipação das férias escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, e adota outras providências, e adota outra providência.

Decreto Nº 6072 de 21 de março de 2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências."

Decreto Nº 6071 de 18 de março de 2020 - Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Decreto Nº 6070 de 18 de março de 2020 - Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.

Decreto Nº 6067 de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão de visitações turísticas nas unidades de conservação estaduais que especifica.

Decreto Nº 6066 de 16 de março de 2020 - Dispõe sobre jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências.

Decreto Nº 6065 de 13 de março de 2020 - Determina ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 .

Decreto Nº 6064 de 12 de março de 2020 - Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 .

Qualquer nova medida fiscal e procedimentos adotados, estaremos aqui, ou mesmo através das redes sociais twitter, instagram para informar você.


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