Conheça as Medidas Fiscais e Procedimentos que o Estado do Roraima adotou para combater o COVID-19


Continuando os trabalhos como os artigos sobre as medidas fiscais e procedimentos adotados pelos Estados para o combate do COVID-19.


Sabemos que importantes decisões estão sendo tomadas em todos os Estados, Municípios e mesmo a União Federal, para minimizar o impacto do Coronavírus na vida dos Brasileiros. E para isso, decidimos estar aqui, revelando todas as medidas tomadas pelo Governo Federal, Governo do Estado de Roraima e principais Municípios do Estado.


O alerta é para gerar conteúdo, e que você saiba, o que esta acontecendo nesse momento de isolamento social. Desta forma, nosso maior objetivo é levar até você, tudo sobre as medidas fiscais e procedimentos que estão sendo tomados.


Talvez, muitos saibam que tudo originou no dia 16 de março de 2020, quando o Ministro da Economia, revelou as primeiras medidas fiscais que seriam tomadas, a nível Federal. Mas você, sabe quais foram as medidas tomadas no Estado do Roraima e seus Municípios? Para isso que estamos aqui.


Uma das primeiras medidas e procedimentos adotados pelo Estado de Roraima, foi divulgada no dia 16 de março, quando o governador Antonio Denarium, decidiu antecipar o recesso escolar de julho, passando a valer já no dia seguinte, ou seja, desde o dia 17 de março os 70 mil alunos da rede publica de ensino, encontram-se em recesso escolar.


Outros procedimentos também foram adotados, como por exemplo, a suspensão de visitas aos detentos do sistema prisional, para evitar a entrada do vírus. E ainda, a suspensão das atividades desenvolvidas com os idosos, da Rede Cidadania Melhor Idade, que atende os idosos com idade, a partir de 60 anos.


O atendimento ao público nos órgãos estaduais também também sofreram mudanças passando a ser adotado, mediante de agendamento prévio para evitar aglomeração nas repartições onde existe maior fluxo diário de pessoas, sendo suspenso por completo todos os agendamentos presenciais, e sendo adotados chats virtuais, através de ambientes virtuais.


Vale ressaltar, que também foram instaladas barreiras sanitárias no Aeroporto de Boa Vista, e nas cidades de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e com a Guiana, respectivamente. E no dia 23 de março, foram interrompidas as linhas de ônibus intermunicipais no estado.


Enquanto isso, a Prefeitura de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, vem adotando desde o dia 16 de março, uma série de medidas visando garantir a saúde da população e evitar aglomerações que possam contribuir para a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Dentre elas, algumas medidas fiscais e procedimentos, vejamos:


Quanto as medidas fiscais adotadas:


  • Renovação de isenção de IPTU automática para aposentados e pensionistas;

  • Adiamento da data de pagamento de IPTU e taxa de lixo para junho;

  • Pedido de cadastramento para emissão de Nota Fiscal Avulsa Somente pelo whats app e pelo e-mail na secretaria Municipal de Finanças – 984115841 e drc.sepfpmbv@gmail.com.

  • suspensão, por 30 (trinta) dias, dos prazos de processos administrativos. Prorroga a vigência das certidões de regularidade fiscal vencidas durante o período de emergência, vide Decreto Municipal n.º 38/E/2020.


Quanto aos procedimentos adotados:


  • Criação do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (Covid-19);

  • Suspensão das aulas da Rede Municipal;

  • Convocação de 237 profissionais de saúde aprovados no último concurso;

  • Suspensão de férias de todos os servidores da Secretaria de Saúde, Guarda e Defesa Civil Municipal;

  • Antecipação da Campanha de Vacinação;

  • Disponibilização dos atendimentos da Secretaria de Finanças somente on-line;

  • Suspensão dos atendimentos do Programa Família Que Acolhe, exceto os de Saúde;

  • Suspensão dos atendimentos realizados pelos Cras e Creas;

  • Suspensão das visitas domiciliares e vistorias realizadas pelas secretarias de Gestão Social, Projetos Especiais, Finanças, Obras e Meio Ambiente;

  • Suspensão das feiras livres;

  • Suspensão dos eventos culturais, esportivos e de lazer promovidos pela Prefeitura de Boa Vista;

  • Suspensão de deslocamentos e viagens dos servidores ou agentes de serviço da prefeitura;

  • Suspensão das atividades da Vila Olímpica;

  • Revogação de todas as autorizações para realização de eventos culturais, esportivos, e de lazer no âmbito do município de Boa Vista;

  • Higienização dos ônibus;

  • Limpeza intensificada nos terminais e abrigos;

  • Suspensão dos atendimentos presenciais no Procon Boa Vista (Serão feitos por telefone);

  • Suspensão das visitas no Hospital da Criança;

  • Suspensão das visitas ao Bosque dos Papagaios;

  • Suspensão do atendimento presencial na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito;

  • Suspensão do atendimento presencial na Secretaria Municipal de Obras;

  • Desligamento das fontes das praças das Águas e Ayrton Senna;

  • Suspensão das atividades dos projetos sociais;

  • Reforço da fiscalização do Procon em farmácias e lojas de material hospitalar;

  • Suspensão de shows ao vivo, bandas, som mecânico, mesmo ao ar livre, em bares, restaurantes e lanchonetes;

  • Suspensão de atividades em balneários, parques aquáticos, clubes com piscinas e lagos e em quadras esportivas das praças de Boa Vista;

  • Suspensão do atendimento presencial na Secretaria Municipal de Administração;

  • Servidores do município com mais de 60 anos e gestantes desempenham suas atividades em casa;

  • Redução em 50% da frota do transporte coletivo de Boa Vista Adiamento do II Fórum Municipal da Primeira Infância;

  • Redução das cirurgias eletivas no Hospital da Criança;

  • Redução dos serviços oferecidos nos postos de saúde, sendo mantidos apenas os essenciais e emergenciais;

  • Suspensão das aulas das unidades de ensino particulares;

  • Suspensão de funcionamento dos mercados municipais São Francisco, Romeu Caldas e Sabá Floresta;

  • Suspensão de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, academias de ginástica, shopping center, salões de beleza e parques aquáticos;

  • Suspensão de realização de missas, cultos e demais reuniões religiosas;

  • Suspensão de funcionamento de escolas, faculdades, cursos de idiomas, esporte, culinárias e outros;

  • Suspensão de funcionamento de teatros, cinemas e demais casas de evento, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados devem manter o distanciamento entre as mesas de, no mínimo 2 metros; não utilizar toalhas de plástico e tecido, também não utilizar louças e talheres compartilhados;

  • Recomendação do Isolamento social.


Destacamos que, a Câmara dos Vereadores aprovaram no último dia 03/04 sobre o Projeto de Lei Nº 600/2020, que trata da destinação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, para prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19).


Ressaltamos, que conforme o projeto de Lei, o saldo atual do Fundo deve ser utilizado, caso aprovado em sessão pelos parlamentares, para a compra de itens como luvas, máscaras, álcool em gel e outros EPIs. Os Vereadores ainda estudam destinar uma parte do recurso para compra de insumos de saúde para testagem do COVID-19.


Advertimos que o projeto de lei 600/2020, determina que a receita do Fundo de Enfrentamento, poderá ser constituída por eventuais recursos provenientes de dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, de outros municípios e Estados, recursos provenientes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Boa Vista, além de transferências financeiras da União ou do Estado, destinadas à execução de medidas de enfrentamento da Pandemia.


Segundo o projeto, a receita também poderá ser constituída por eventuais doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que sejam de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; rendimentos de qualquer natureza que sejam de remuneração decorrente de aplicações de patrimônio; outras fontes. O Fundo é vinculado à Câmara de Vereadores, que tem estrutura administrativa, de execução e contábeis.


Ressaltamos, a prefeita da capital do Estado de Roraima, editou novo decreto, publicado no dia 31 de março no diário oficial, prorrogando prazos das medidas de combate ao novo coronavírus em Boa Vista, antecipando o recesso escolar do meio do ano para o mês de abril, no período de 31 de março até 14 de abril.


Registramos, os seguintes dispositivos legais criados pelo Estado de Roraima e Capital para o combate ao COVID-19, vejamos:


Decreto Nº 28635 de 22 de março de 2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus);


Decreto Nº 28635 de 22 de março de 2020 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus).


Ressaltamos que o Estado também adotou uma medida fiscal para beneficio dos contribuintes, através do Decreto Estadual n.º 28.635-E/2020, suspendendo por 15 (quinze) dias os prazos de processos administrativos e o curso da prescrição. Essas normas não são aplicáveis nos casos considerados urgentes ou essenciais.


Qualquer nova medida fiscal e procedimentos adotados, estaremos aqui, ou mesmo através das redes sociais twitter, instagram para informar você.


Se você, tem alguma dúvida, deixe seu comentário, e não esqueça de deixar seu like.


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