Conheça as Medidas Fiscais e Procedimentos que o Estado do Maranhão adotou para combater o COVID-19


Continuando os trabalhos como os artigos sobre as medidas fiscais e procedimentos adotados pelos Estados para o combate do COVID-19.


Sabemos que importantes decisões estão sendo tomadas em todos os Estados, Municípios e mesmo a União Federal, para minimizar o impacto do Coronavírus na vida dos Brasileiros. E para isso, decidimos estar aqui, revelando todas as medidas tomadas pelo Governo Federal, Governo do Estado do Maranhão e principais Municípios do Estado.


O alerta é para gerar conteúdo, e que você saiba, o que esta acontecendo nesse momento de isolamento social. Desta forma, nosso maior objetivo é levar até você, tudo sobre as medidas fiscais e procedimentos que estão sendo tomados.


Talvez, muitos saibam que tudo originou no dia 16 de março de 2020, quando o Ministro da Economia, revelou as primeiras medidas fiscais que seriam tomadas, a nível Federal. Mas você, sabe quais foram as medidas tomadas no Estado do Maranhão e seus Municípios? Para isso que estamos aqui.

Ressaltamos que no dia 19 de março, o governador do Estado do Maranhão, decretou situação de calamidade pública, com isso uma série de procedimentos passaram a serem tomados, vejamos:


Entre eles, destacamos, que as viagens de ônibus interestaduais foram suspensas por 15 dias. Informamos que também teve o início a barreira sanitária na rodoviária de São Luís, para inspeção de passageiros, medindo temperatura corporal, sendo submetidos a exames e controles também em aeroportos, ou seja, não apenas nas rodoviárias. O decreto estadual, também previa o pagamento de salário integral aos profissionais de saúde que vierem a adoecer por conta do trabalho de combate ao coronavírus.


Destacamos, ainda que forma suspensos em todo o estado do Maranhão, grandes eventos do governo e aqueles que precisam de licença dos bombeiros foram.


Ressaltamos que o Estado também suspendeu as aulas em todas as escolas e universidades por 15 dias e determinou ainda, o isolamento domiciliar a todas as pessoas que chegam às unidades de saúde com síndromes gripais. A suspensão também foi determinada para as visitas no sistema prisional do Maranhão por 15 dias, o que incluía os serviços não essenciais, como por exemplo, academias, shopping center, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e similares. Bombeiros foram deslocados para fazerem fiscalizações, com o objetivo de evitar aglomerações. Eles também intensificaram as ações de orientação para que as pessoas esvaziassem as praias. Em outro decreto, o governo determinou a continuidade de serviços prestados em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, bem como o de distribuição e comércio de alimentos por supermercados e similares, serviços de abastecimento de água, luz, gás e combustíveis. Pet shops, clínicas veterinárias e distribuição de material de construção para obras públicas essenciais também foram autorizados a ficar abertos. O governo também manteve abertos estabelecimentos nas estradas, como oficinas e restaurantes, para dar apoio aos caminhoneiros que têm, à disposição, um número de Whatsapp (99-991910709) disponibilizado pelo governo para ter acesso a informações sobre estabelecimentos abertos nas rodovias. Ressaltamos que ainda, houve a decretação da isenção de 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses. Restaurantes populares passaram a entregar refeições para serem consumidas exclusivamente fora das unidades; e foi iniciada a distribuição de 200 mil cestas básicas a trabalhadores informais e famílias em vulnerabilidade social.


Registramos, os seguintes dispositivos legais criados pelo Estado do Maranhão e Capital para o combate ao COVID-19, vejamos:


Decreto Nº 35672 de 19 de março de 2020 - Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica.


Decreto Municipal Nº 54.890 de 17 de março de 2020 - Dispões sobre medidas preventivas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís.


Ressaltamos, que quanto as medidas fiscais, o Estado do Maranhão, através da Portaria nº 102/2020, passou a tomar as seguintes medidas:


  • Suspensão por 15 dias os prazos de julgamentos e acesso aos autos físicos dos processos administrativos fiscais em trâmite no Tribunal de Recursos Fiscais (TARF) do Estado do Maranhão, alcançando os julgamentos realizados por todas as instâncias do TARF, sem prejuízo ao direito de defesa do contribuinte.

  • Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos no âmbito do Sistema Tributário por 90 dias.


Salientamos, que esta ação foi contemplada por meio da Medida Provisória 308/2020, podendo ser prorrogada, mediante ato do Secretário de Estado da Fazenda, enquanto durarem os efeitos da pandemia da COVID-19.


Advertimos, que o Estado do Maranhão teve que recorrer e conseguiu autorização na Justiça para zerar o ICMS sobre álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. Os produtos isentos são considerados fundamentais para fazer a prevenção contra o vírus e tem validade até o dia 31 de julho, conforme Medida Provisória nº 309/2020. Ressaltamos que também tiveram alterações no calendário do IPVA 2020 que sofreu prorrogação de seus prazo de vencimento por meio da Portaria 105/2020. A Sefaz do Estado do Maranhão, concluiu a atualização do sistema de todas as placas registradas no Maranhão com os novos prazos. A consulta do novo calendário, bem como os débitos de IPVA e a emissão do DARE para pagamento pode ser realizada pelo endereço: www.portal.sefaz.ma.gov.br, na página “IPVA”. Recentemente, é importante mencionar que o Estado do Maranhão solicitou e foi aprovado no dia 03/04 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a Resolução CGSN nº 154, a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS e ISS por 180 dias para Microempreendedores Individuais (MEI) e 90 dias para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, setores que mais empregam no país. Cerca de 110.445 empresas maranhenses serão beneficiadas.


Qualquer nova medida fiscal e procedimentos adotados, estaremos aqui, ou mesmo através das redes sociais twitter, instagram para informar você.


Se você, tem alguma dúvida, deixe seu comentário, e não esqueça de deixar seu like.


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