Benefícios Fiscais para portadores com câncer

Atualizado: 29 de Mar de 2020


Já havia falado aqui!

Mas como acabaram de pedir, lá vai novamente. Agora, repaginado 🤩. Falar de isenção fiscal nunca é demais.

Vamos a ela 🤓

A isenção fiscal é a dispensa do dever de pagar tributo por lei, ou seja, não há efetivação do lançamento Tributário ainda que ocorra o fato gerador. Pode ser de caráter individual ou geral.

Ou ainda 🗣 condicionada, incondicionado, por prazo certo, por prazo indeterminado. 👀 Agora chegando outubro e novembro, tem campanhas maravilhosas que devem ser amplamente divulgadas, e 🙋🏻‍♀️ apoio essas causas.

Prevenção é saúde!

E se você quer saber sobre isenções fiscais para portadores de doenças graves, se liga!


1️⃣ Tem isenção do IR - a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para portadores de doenças graves que tenham rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão


⚠️ Importante: O inciso XIV da Lei 7.713/88 lista as doenças que dão direito à isenção e entre elas estão a AIDS, o câncer e a doença de Parkinson 🧐


2️⃣ O portador de doença que tenha, em decorrência dela, alguma limitação física (quem já sofreu AVC por exemplo) quanto à mobilidade, seja ela parcial ou total, tem direito a ficar isento de pagar o IPI e o ICMS na compra de um carro 0km, também poderá solicitar a isenção do IPVA após a compra do veículo. 🧐 Agora muita atenção! ⚠️⚠️ O condutor deve possuir a CNH Especial ou, em caso de o beneficiário ser impossibilitado de dirigir, o veículo poderá ser livre de adaptações, mas deverão ser designados motoristas habilitados para tal.


3️⃣ isenção do IPTU - já é uma realidade para moradores de diversas cidades que se encaixam nos requisitos exigidos pela legislação local.


Em Manaus, já adota isso. Se você tem alguma dúvida ainda sobre o tema, manda um direct.


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