Aprenda para que serve e como funciona as Contribuição do SISTEMA S

Atualizado: 16 de Abr de 2020



E por falar em mais uma espécie de contribuições sociais, temas elas, as contribuições do sistema S.

Esse nome foi dado para chamar o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição.

Podemos citar que as contribuições do sistema S, são destinadas as entidades que visam o aperfeiçoamento, vejamos: As contribuição ligadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, temos a do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); As Contribuições ligadas à Confederação Nacional do Comércio, temos a do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Serviço Social do Comércio (SESC); As Contribuições ligadas ao Sistema Cooperativista Nacional temos a do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); As Contribuições ligadas à Confederação Nacional da Indústria, temos a do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Social da Indústria (SESI); As Contribuições ligadas à Confederação Nacional do Transporte temos as de Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Perceba que todas as instituições, possuem a letra S como inicial.

Essas contribuições incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente sendo descontadas regularmente e repassadas às entidades de modo a financiar atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional (educação) e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde e lazer).


Neste ano, essas contribuições sofreram alterações devido ao COVID-19.

A Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S.

Essa medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

Assim, a partir de 01/04 até 30 de junho de 2020, estão reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:


  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%

  • Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%

  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,5%

  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar): 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Esta Medida Provisória estabelece também que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do Sistema S terão que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro do até então previsto (3,5%) na Lei 11.457/07.

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