Jurisprudência STJ

Conhecendo o Superior Tribunal de Justiça

O STJ é composto por 33 ministros. Eles ​são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes​ da nomeação.

 

A Constituição prevê que os ministros tenham origem diversificada: um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de justiça e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público. 

​Corregedorias

​​Os ministros do STJ desempenham funções de correição em vários órgãos do Judiciário. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do STJ que compõe o Conselho atua como Corregedor Nacional de Justiça. No Conselho da Justiça Federal (CJF), um dos ministros do STJ é o Corregedor-Geral da Justiça Federal. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos ministros do STJ atua como Co​rregedor-Geral Eleitoral.​

 

​​​​Outros ​​​órgãos

Dois dos ministros do TSE são ministros do STJ, escolhidos pelo próprio tribunal. No CJF, cinco ministros são membros do Conselho.​

 

Organização i​nterna

Os 33 ministros do STJ dividem-se internamente para julgar a maioria das matérias em órgãos especializados.

Plenário

O Plenário é composto por todos os ministros do STJ. Os magistrados convocados não participam de suas reuniões. O órgão possui competência administrativa: elege membros para os cargos diretivos e de representação, vota mudanças no regimento e elabora listas tríplices de indicados a compor o tribunal.

Corte Especial

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. A Corte também é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do Tribunal.

Seções e Turmas

As três seções do STJ são especializadas. Dentro de cada especialidade, elas julgam mandados de segurança, reclamações e conflitos de competência. Elas também são responsáveis pelo julgamento dos recursos repetitivos.

Cada Seção reúne ministros de duas Turmas, também especializadas. As Seções são compostas por dez ministros e as Turmas por cinco ministros cada.

Nas Turmas são julgados os recursos especiais sem caráter repetitivo, habeas corpus criminais, recursos em habeas corpus, recursos em mandado de segurança, entre outros tipos de processo.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ressalta-se que jurisprudência é a fonte geral que, indica soluções adequadas às necessidades sociais, de acordo com o entendimento de vários julgamentos repetitivos, realizados pelos ministros, pessoas dotadas de alto conhecimento intelectual, que julgam diversos casos. 

A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato, evitando que uma questão doutrinária, por exemplo, correntes doutrinárias, fiquem abertas a diferentes interpretações conferindo margem a novas demandas.

Assim, tem como objetivo a redução dos litígios, e dos inconvenientes da incerteza do Direito. 

Diante disso, este canal, tem como principal objetivo levar a todos conhecimento e difundir a educação fiscal, abaixo, você caro leitor, pode pesquisar as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. 

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