GUIA

DO

CONTRIBUINTE

Conhecendo Direitos e Deveres

    Conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional, aproximadamente, 40% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, é oriunda do pagamento de tributos realizado pelos brasileiros. Um número muito elevado, que gera aos contribuintes certa indignação, quando revelado que muitos dos tributos que pagam, não possuem vinculação a determinada demanda, como por exemplo: pagar o IPVA não garante que aquele valor estará empregado e sendo destinado a manutenção das estradas. 

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     Todavia, salienta-se que a ausência do recolhimento de tributos, gera uma serie de prejuízos, não apenas ao contribuinte, como também ao Ente Federativo, competente para cobrar por exemplo aquele determinado tributo. O risco da não garantia de Direitos Fundamentais trazido na Constituição Federal é elevado, visto que o custeio deles, é oriundo da arrecadação de tributos. 

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      Adverte-se que é dever do contribuinte o pagamento de tributos, do qual gera o fato gerador. E é dever do Ente Federativo, que de acordo com a repartição de receitas, promova meios, formas para que todos os Direitos Fundamentais sejam garantidos.

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     Para entendermos melhor, com o pagamento do PIS, estará garantido que qualquer pessoa, que tenha perdido o emprego, possa gozar do Seguro Desemprego, por exemplo. 

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        Nesse primeiro momento, você deve estar se perguntando:

        - é realmente isso que estou lendo? É bom pagar tributos? Nossa! que loucura! 

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    Gente, calma. Não estamos aqui para te levar essa ideia, até porquê também somos contribuintes e pagamos tributos, assim como todos vocês, ficamos indignados com a carga tributária, com a forma como são empregados os valores que pagamos, mas o que queremos aqui é te alertar, informar, sobre a importância de você saber o que paga. Sabia que muitos contribuintes pagam errado? Pagam em duplicidade? Pois é, para que você saiba o que pagar, como e porque pagar, estamos aqui. 

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Muito embora não exista um Código de Defesa dos Direitos dos Contribuintes, eles existem, e para isso, criamos este guia completo para levar até você todo o conhecimento necessário sobre Direito Tributário. 

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Neste guia do contribuinte, você encontrará:

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  • Direitos dos Contribuintes;

  • Sistema Tributário Nacional;

  • Abertura de Empresa;

  • Alteração de Empresa;

  • Encerramento de Empresa;

  • Simples Nacional;

  • Medidas Fiscais do Coronavírus;

  • Reforma Tributária; e

  • MEI

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Desejamos uma excelente leitura!