ESTATUTO

CONTRATO SOCIAL

O que é Estatuto Social?

Informamos que o estatuto nada mais é do que um documento obrigatório a ser constituído na criação de uma empresa, cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos.

 

Para a elaboração de um estatuto social, é necessário conhecimentos específicos em Direito Empresarial, logo, recomendamos que esteja acompanhado por um advogado especializado, pois a sua elaboração, é distinta e criteriosa, não esquecendo que nele estará todas as regras, e deve ser aprovado a partir de uma assembleia de constituição na qual os participantes, a partir de uma convocação, debatem e determinam alguns pormenores específicos.

O que é Contrato Social?

Já o contrato social nada mais é do que, um documento utilizado para estabelecer as normas de constituição e de execução de uma sociedade com fins lucrativos e não anônima.

 

Destacamos que o contrato social é muito importante na constituição de uma sociedade, seja ela simples, limitada, ou mesmo unipessoal, neste constaram todas as responsabilidade de cada sócio, bem como quotas que cada um integralizou no capita social. 

Para ter acesso a modelos, pedimos que se dirija a biblioteca tributária, para baixar os arquivos. Todavia, esclarecemos que qualquer modelo jamais irá substituir um advogado especializado na área. 

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