Entenda o que é

A Contabilidade Fiscal é a área de atuação responsável por gerenciar a apuração de tributos de uma empresa, que se dá através de registros na escrituração fiscal entre outros. 

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Importante destacar que para apuração e escrituração fiscal, a contabilidade fiscal efetua cálculos relacionados ao patrimônio, renda e serviços da empresa, de acordo com o ramo de atividade.  

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Quais as formas de atuação da contabilidade fiscal?

Importante destacar que a contabilidade fiscal é realizada por contadores especializados na área que tratam da apuração, recolhimento e planejamento de tributos na empresa.

Logo, é necessário que este profissional se baseia nas normas fiscais estabelecidas pelas leis, decretos, portarias, instruções normativas, para que sejam realizadas as escriturações e apurações dos tributos. 

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Vejamos as principais formas de atuação da contabilidade fiscal:

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• escrituração ou registro de notas fiscais de entrada;

• orientação para emissão de NF-e, NFS-e, CT-e ou NFC-e

• apuração e emissão de guias para pagamento de impostos federais, estaduais e municipais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS etc.);

• envio de obrigações acessórias para os órgãos tributantes (SPED, DCTF, entre outros);

• escrituração de livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, inventário, apuração de ICMS e outros, variando de acordo com cada tipo de atividade;

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Quando deve procurar/contratar um contador? 

Adverte-se que no Brasil, existem muito mais obrigações acessórias do que principais, logo, é necessário um controle no gerenciamento e formas de apuração e escrituração fiscal. Logo, a presença do contador é essencial, para conferir ao empresário, o alívio de contar com a realização de todas as regularizações fiscais de sua empresa. 

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Menciono que enquanto o advogado tributarista é o braço direito do contribuinte/empresário, o contador especializado na área fiscal é o braço esquerdo. Juntos conferem a segurança jurídica para com a vida financeira, econômica e fiscal da empresa. 

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Assim, enquanto o contador atura na escrituração e apuração de tributos, o advogado tributarista atua com questões processuais, planejamento, e juntos conferem a empresa o cumprimento de obrigações fiscais,  estendendo aos aspectos estratégicos da empresa. 

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Ressalta-se que assim, empresários e administradores poderão focar o seu trabalho em outras áreas da empresa, como por exemplo: vendas, lançamento de novos produtos ou serviços, contratações de funcionários, já que terá a garantia de que todas as exigências fiscais estão sendo cumpridas pela contabilidade fiscal.

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Mercado e Contabilidade Fiscal

Necessário informar que qualquer tipo de empresa para que esta possa funcionar de forma regular, é fundamental o devido pagamento de todos os tributos que recaem sobre o ramo de atividade que ela exerce. 

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O Brasil é o país conhecido mundialmente, pelo elevado número de obrigações acessórias que impõe as empresas, portanto, para evitar o risco de operar de maneira irregular, a contabilidade fiscal é a área essencial para apurar corretamente a carga tributária que incide sobre a empresa. 

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Destacamos que uma das razões mais recorrentes para o fechamento de empresas tem sido as irregularidades fiscais. Pois, a parte fiscal corresponde a quase 70% da saúde financeira e econômica de uma empresa. O gerenciamento da apuração dos tributos é um fator decisivo para garantir uma longa vida à sua empresa.

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Assim, conclui-se que a Contabilidade Fiscal, é de suma importância para que as empresas possam estar regulares com suas obrigações tributárias acessórias, e assim confere ao contador especializado na parte fiscal, um leque de oportunidades quanto a sua atuação, desde que é claro, se especialize e busque aperfeiçoamento profissional constante, já que no Direito Tributário "cada piscar de olhos" corresponde a uma alteração que surge. 

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Texto: Ragelia Kanawati 

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