COMPLIANCE

TRIBUTÁRIO

O que é?

Compliance Tributário é o conjunto de medidas e ferramentas que garantem conformidade perante os procedimentos e processos diários de uma organização, tais como: obrigações principais sendo adimplidas, obrigações acessórias cumpridas, e ainda dentro da legalidade, cumprindo as normas de conformidade impostas pelo Fisco.

Qual a importância do compliance tributário nas organizações

É importante mencionar que o termo compliance tem origem no verbo inglês “to comply”, que traduzido para o português, significa cumprir uma norma, logo, estamos falando em agir obedecendo um comando ou regra. 

Atualmente, as empresas levam mais de 1 mil horas para cumprir obrigações acessórias, e muitas vezes, o faz de forma errada, gerando obrigações principais, com o surgimento de penalidades no momento de apuração de tributos, realizados de forma errada ao entendimento, não que a norma tenha sofrido alteração, mas a forma de entendimento muda, o que complica exatamente a forma como atuar no Direito Tributário. 

Diante disso, a adoção do compliance tributário, para as organizações é fundamental. Assim, o compliance tributário, se torna uma das importantes ferramentas para, reduzir os riscos de não cumprirem as obrigações acessórias necessárias, tornando-as em obrigações principais. 

Esclarecemos que o compliance tributário, uma vez que implantado na empresa, ele tem o poder de reduzir os custos da empresa, por conta da menor incidência de multas, e também melhorar o seu posicionamento no mercado, elevando seu poder de competitividade perante as demais empresas, já que com a redução de custos, a empresa tem como investir em novas oportunidades para atuação no mercado de atuação. 

A prática do Compliance Tributário nas empresas

Destacamos que antes de uma empresa implementar o programa de compliance tributário, é necessário que sejam identificados as necessidades da implantação de uma iniciativa de compliance, como por exemplo: pode o treinamento para a equipe que irá gerenciar, ou mesmo recrutamento, tem ainda o mapeamento de setores que mais geram custos.

 

Logo, é necessário o conhecimento sobre a empresa/organização como um todo, pois em poucas palavras, não dá para reduzir custos, sem conhecer a causa deles. Após a identificação das oportunidades, é necessário que a diretoria, da organização, autorize que novos procedimentos passem a ser adotados. Afinal, de nada vai adiantar propor mudanças tão importantes e complexas se o responsável pela aprovação não as validar e incentivar.

Ressaltamos que cabe ao gestor da organização, conhecer primeiro o que é compliance tributário para poder implementar e assim escolher ou mesmo recrutar profissionais que passem a se dedicar ao controle que a atividade exige. Frisamos que o ideal é que a equipe recrutada seja especializado tanto na definição das ações necessárias quanto no seu cumprimento. Já que em resume a prática do compliance, é o alinhamento de normas e interpretações a realidade da empresa. 

Advertimos, que o compliance tributário pode ser utilizado tanto para as pequenas como médias e grandes empresas, já que todas possuem obrigações a cumprirem, e muitas pecam pela ausência de conformidade legal, o que acaba gerando excesso de fiscalizações, excesso de pagamento de penalidades o que acaba com a vida financeira e econômica de uma organização, fora o seu posicionamento no mercado. 

Alertamos que a simples vontade do gestor em implementar um programa de compliance não enseja por si, em sucesso, para tingir o sucesso com o compliance na prática, é necessário ajuda externa na estruturação do compliance no departamento fiscal, que vai desde a elaboração as políticas da área jurídica da empresa, como também de mapeamento de setores, e ainda treinamento a equipe sobre o embasamento das leis tributárias.

Salientamos que a partir do momento em que já se tem a autorização do gestor para a implantação do compliance tributário, a organização precisa tomar algumas medidas necessárias para que atinja o objetivo proposto do compliance tributário. Vejamos: 

  • A Organização precisa elaborar a matriz tributária, que nada mais é do que, o liame entre a norma, como a conduta disciplinar, proporcionando que a relação jurídico-tributária entre o Fisco e a empresa se dê da melhor forma possível, reduzindo custos com um estudo,chamado por muitos de raio-x fiscal, sobre os impostos devidos, inclusive beneficiando-a de possíveis diminuições na alíquota de tributação;

  • Após a entrega do estudo de viabilidade, é necessário que a organização passe a programar as obrigações acessórias e principais, assim mantendo um controle maior e evitando o pagamento em duplicidade, a ausência de cumprimento de obrigações, que geram penalidades, entre outros;

 

  • Definida a agenda tributária da entidade, é necessário ​aperfeiçoar a entrega de informações, logo, mapeando processos fiscais, evitando assim, um desgaste com pessoal e facilitando o trabalho da equipe, que irá trabalhar de forma padronizada, conforme as normas de legislação, facilitando desta forma o envio dos dados nas especificações exigidas pelo Fisco. Assim, nada mais será entregue de maneira errada ou incompleta. 

Benefícios com a Implantação do Compliance Tributário nas organizações

Frisamos que o benefício  principal do compliance tributário é o controle total sobre todos os processos do departamento fiscal e tributário da empresa, porém, existem outras vantagens, tais como:

  • Para a organização, conhecer e mapear todos os custos com a carga tributária que a atividade que exerce enseja;

  • Para a economia e saúde da empresa, já que todas as obrigações são entregues de maneira correta e no prazo, diminuindo a incidência de multas e, consequentemente, a redução das despesas com esse tipo de pagamento, elevando o poder de competitividade da empresa, já que com custos de carga tributária reduzida, pode investir em outras oportunidades. 

Advertimos que para o empresário, deve ser levado em consideração, que o mesmo, também precisa dar atenção àquilo que efetivamente gera resultados para sua empresa, ou seja, o desenvolvimento de sua atividade-fim; além de outras atribuições como relacionamento com fornecedores, clientes e colaboradores., logo, todos da empresa, passam a se beneficiar  também , com menos horas trabalhadas, e mais treinamentos. 

Diretrizes do Compliance Tributário nas organizações

Informamos que com a adoção do compliance tributário é possível melhorar esta gestão de impostos e contribuições, no entanto, é necessário implementar os quatro pilares essenciais denominados diretrizes do Compliance Tributário, vejamos:

• Comprometimento: aqui se inclui o alinhamento estratégico da política de Compliance com os negócios da organização, o endosso do corpo diretivo, a identificação e avaliação das demandas referentes à gestão tributária;

• Implementação: envolve toda a formação de equipes, alinhamento das responsabilidades e necessidades de resultados e fomento de comportamentos que favoreçam o Compliance;

• Monitoramento e medição: avaliação, mensuração e report do programa;

• Melhoria contínua: por fim, o programa é analisado criteriosamente, tendo em vista uma melhoria contínua dos processos de gestão tributária.

Diante da constituição das diretrizes do compliance tributário dentro da organização, será possível verificar resultados positivos para a empresa ou organização. 

Como e por que implementar o Compliance Tributário nas empresas e organizções

Para implantar um programa de Compliance Tributário realmente efetivo deve alinhar os trabalhos com as equipes do departamento jurídico tributário e o departamento contábil, desta forma, a empresa precisa implantar algumas mudanças, tais como:

  • Criar uma matriz tributária, que possibilite um maior controle sobre os tributos que incidem sobre o negócio, para que ela não deixe de pagar seus impostos e possa se beneficiar de uma alíquota menor de tributação;

  • Elaborar uma ‘agenda tributária’, com todas as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas em um determinado período;

  • Melhorar o processo de entrega das informações, para que o layout exigido pelo Fisco seja adotado e os dados não sejam entregues de forma errada ou inconsistente;

  • Adotar ferramentas tecnológicas que realizem o gerenciamento das informações e reduzam o ‘trabalho braçal’ feito pelos profissionais contábeis, que pode resultar em erros e prolongar o tempo de realização dos processos. 

Destacamos que no ano de 2013 a Deloitte uma empresa de consultoria, esteve realizando uma pesquisa, onde buscava acompanhar como o compliance tributária poderia elevar e proporcionar vantagens para as empresas, e o resultado desta pesquisa, demonstrou que as principais prioridades das organizações brasileiras no gerenciamento tributário são:

  1. Fazer uma adequada apuração dos tributos;

  2. Reduzir a carga tributária que incide sobre o negócio;

  3. Administrar de forma mais eficiente os processos tributários;

  4. Atender às fiscalizações em andamento.

E o risco de elevar os riscos com a prática indevida de ações, gera uma expectativa frustrante, pois querer não é poder, sem contar as ferramentas necessárias, logo, o problema de não lograrem êxito com as demandas, se dá por conta de alguns fatores, vejamos:

  • O número de declarações exigidas é muito grande;

  • Não conseguem acompanhar as mudanças na legislação tributária;

  • A administração dos processos é lenta e burocrática;

  • A atuação agressiva do Fisco está reduzindo a oportunidade de planejamento tributário;

  • As fiscalizações estão cada vez mais detalhadas e complexas;

  • Entre muitos outros fatores.

Assim, a implantação do Compliance Tributário se mostra como a melhor alternativa para as empresas conseguirem atender às prioridades citadas e, assim, minimizarem os riscos de não cumprirem as obrigações, gerando mais oportunidades. 

Todavia, para implantar um programa de Compliance realmente efetivo em seu departamento contábil, a empresa precisa estar atenta a algumas situações e realizar algumas ações, acompanhada de profissionais especializados, vejamos as principais ferramentas:

  • Criar uma matriz tributária, que possibilite um maior controle sobre os tributos que incidem sobre o negócio, para que ela não deixe de pagar seus impostos e possa se beneficiar de uma alíquota menor de tributação;

  • Elaborar uma ‘agenda tributária’, com todas as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas em um determinado período;

  • Melhorar o processo de entrega das informações, para que o layout exigido pelo Fisco seja adotado e os dados não sejam entregues de forma errada ou inconsistente;

  • Adotar ferramentas tecnológicas que realizem o gerenciamento das informações e reduzam o ‘trabalho braçal’ feito pelos profissionais contábeis, que pode resultar em erros e prolongar o tempo de realização dos processos.

Diante de todos os fatos e fundamentos apresentados, ficou claro, que o compliance tributário além de ser uma excelente oportunidade para as empresas, também é uma das ferramentas que se acompanhada por um profissional especializado a área, pode elevar o valor da empresa e aumentar seu grau de competitividade perante o mercado. 

® Ragelia Kanawati - Educação Fiscal®

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