AUDITÓRIA

TRIBUTÁRIA

O que é?

Ressaltamos que a auditoria tributária constitui na análise e revisão dos procedimentos de uma empresa ou contribuinte, objetivando identificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas adequadamente, nos termos da legislação de regência.

Como funciona a Auditoria Tributária

Destacamos que a auditória tributária, é exercida por contador especializado e devidamente registrado, como auditor independente, o mesmo precisa observar a correta contabilização de despesas gerais pelo regime de competência, as quais são pagas após o encerramento do Balanço e contabilizadas no exercício seguinte.

 

Precisa estar por dentro de todos os princípios contábeis, dentre eles o princípio da competência, desta forma, analisar todas as contas contábeis, é primordial, logo, não observar a competência tem como conseqüência o pagamento a maior de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em torno de 31,25% a 41,25% sobre o valor da despesa não apropriada.

Importante frisar que o papel do auditor é verificar a correta contabilização das receitas financeiras provenientes das aplicações de renda variável que devem ser registradas apenas na data do resgate do fato. 

Advertimos que além de verificar as corretas demonstrações, é também necessário investigar o setor de contas a receber se há duplicatas que podem ser deduzidas como perda por inadimplência do cliente, gerando menos desembolso de IRPJ e CSSL (24% a 34% sobre o valor das duplicatas consideradas pela legislação como perda).

Precisa, também, averiguar as contas de adiantamentos de viagens, a fornecedores e outros se há valores que já foram liquidados, ou pelo contrato existente entre as partes, devem ser apropriados no resultado do exercício. Logo, examinar a apropriação das despesas antecipadas, é extremamente necessário, para a análise gerencial. 

Ressaltamos que a auditória tributária também atua no questionamento do auditor pelas variações cambiais ativas, se estão sendo lançadas no resultado, tendo como efeito a diminuição de tributos, para que fiquem reduzidas a zero as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Conferindo se as receitas lançadas nos livros fiscais de saída (ISS, ICMS e IPI) estão de acordo com a contabilidade. Averiguando se as vendas são efetuadas com condições suspensivas, as quais não devem ser contabilizadas no resultado.

Assim, ficam registrados que a auditória tributária é um procedimento de revisão de procedimentos nas contas contábeis e procedimento internos de apurações de impostos. 

Como implantar a auditória tributária 

Ressaltamos que para implantar a auditória tributária, é necessário seguir alguns passos, vejamos: 

1º Passo: Conhecimento quanto as atividades da empresa.

Não basta ter conhecimento da legislação tributária se não entender as operações que a empresa realiza e qual é o impacto tributário que elas têm.

2º Passo: Realização de testes de acordo com o regime tributário da empresa.

Cada regime tributário possui testes específicos e alguns testes em comum. Por isso, é relevante que, ao iniciar a auditoria, conheça o regime tributário da empresa, para saber quais testes serão aplicados.

3º Passo: Verificação e analise referente as bases de cálculo dos tributos relacionados a atividade da empresa.

Teste as bases de cálculos da empresa, os tributos federais, estaduais e municipais. Verifique se a empresa segrega as receitas tributáveis e não tributáveis. Em relação às empresas do Lucro Real, a empresa deverá classificar corretamente também os custos e despesas. Neste caso, deverão ser verificadas as adições e exclusões na memória de cálculo de IRPJ e CSLL.

4º Passo: Verificação das obrigações acessória, se estão sendo cumpridas e como estão sendo cumpridas.

Não basta que as empresas apurem seus tributos corretamente, é necessário que as empresas informem de forma precisa nas declarações acessórias as informações tributárias para os órgãos fiscalizadores.

5º Passo: Verificação de forma de apuração e contabilização de tributos.

A contabilidade deverá refletir a apuração dos tributos, os valores devidos, as compensações e os valores a pagar bem como as baixas destes pagamentos. Caso não reflita, a auditoria deverá orientar os ajustes a serem realizados.

6º Passo: Verificação sobre os pagamentos dos tributos.

Solicite as guias pagas e verifique se os pagamentos foram efetuados corretamente, se há tributos a pagar ou se foi pago a maior. A contabilidade deverá refletir estes fatos.

7º Passo: Emissão de papéis e folhas de ajustes.

Informe para a equipe fiscal e tributária todos os ajustes identificados e pontos críticos. Discuta com eles o que deve ser feito para os próximos períodos de forma que haja menos ajustes.

8º Passo: Emissão de relatório final e o relatório de recomendações, ou seja parecer. 

Emita o relatório com os principais pontos encontrados e o relatório de recomendações informando as melhorias que a empresa deverá fazer no próximo exercício.

As vantagens da auditoria tributária

A auditoria tributária preventiva, como demonstrado, atua de forma a organizar e otimizar a gestão das obrigações tributárias dentro de uma empresa. Isso ajuda no planejamento e na economia de recursos.

Contudo, elas não são todas as vantagens de se investir em auditoria tributária. Veja a seguir algumas outras vantagens de adotar esse procedimento:

1. Controle de processos legais

Com uma análise profunda da auditoria, a empresa poderá ter melhor conhecimento do andamento de processos legais e entender como lidar com esses processos para que eles tenham um encaminhamento adequado e não causem mais problemas.

2. Recuperação de impostos

Muitas empresas, por descuido da gestão tributária ou falta de informação, acabam pagando mais impostos do que deviam. No entanto, esses impostos pagos indevidamente podem ser recuperados. Mas, para isso, é preciso que a auditoria identifique e rastreie esse montante para que seja possível reavê-los.

3. Riscos tributários

Com a análise da auditoria, a possibilidade de consulta e um planejamento consistente, você elimina da sua empresa a vulnerabilidade aos riscos tributários, que podem causar transtornos e impedir a continuidade do empreendimento.

4. Controle interno

A auditoria tributária, mais do que uma atividade que visa economizar recursos, deve ser vista como uma ferramenta de controle interno. É responsabilidade do gestor ter consciência e controle das obrigações da empresa, e somente por meio da auditoria responsável ele será realmente capaz de responder pelo sucesso ou fracasso do negócio.

A auditoria tributária é uma das principais formas de organizar o planejamento da sua empresa. Atualmente, muitas formas de auxiliar a gestão de empreendimentos surgem todos os dias.

Logo, o contador contratado para desempenhar a auditoria fiscal poderá fazer a indicação sobre o regime tributário mais adequado para a companhia. Isso resulta em um planejamento tributário mais estratégico para o crescimento sustentável da empresa, e evita o excesso de despesas com impostos. 

Assim,o auditor tributário precisa se conhecedor da legislação e prática atualizada na apuração de tributos, especialmente no que tange a:

- sistemas de tributação (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional);

- tributos sobre operações de vendas (PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS);

- contribuições previdenciárias;

- retenções na fonte e

- obrigações tributárias acessórias.

® Ragelia Kanawati - Educação Fiscal®

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