ARTIGOS
Buscar
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Suspensas as ações do ICMS na base de cálculo da CPRB
Aconteceu! 😱 Em decorrência de varios recursos repetitivos, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O colegiado determinou a afetação de três recursos especiais (REsp 1.638.772, REsp 1.624.297
2 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Tese Tributária - ICMS não deve incidir sob PIS e COFINS
Excelente Tese em Matéria de Direito Tributário. Já é reconhecido que o ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Vejamos: 🤩 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma empresa para autorizar o recolhimento do PIS e da Cofins com a exclusão do ICM
6 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Atualização de Créditos Tributários
🗣 novidades na área do Direito Tributário 🤩 em especial aos amigos brasilienses, o Projeto de Lei Complementar nº 113/2017, sancionado pelo governador, em abril deste ano, foi modificado o cálculo da correção dos valores das dívidas tributárias e, ao substituir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pela taxa Selic 😱desta forma, passa a corrigir os débitos de acordo com o previsto pelo fisco federal e, assim, facilitar o pagamento para devedores, era o que se est
1 visualização0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Planejamento Tributário para pessoa física
Todos nós temos o costume de planejar nossas tarefas e ações do dia-a-dia, certo? 🤓 Mas e sobre planejar quanto pagar com tributos, já se fez isso? Esse planejamento damos o nome de planejamento tributário. E tanto pessoa física como jurídica podem fazer isso. Mas vou falar sobre Pessoa Física. O planejamento tributário deve ser observado durante o ano vigente e gerará economias para o ano seguinte. É uma análise 🧐Isso porque é preciso levar em consideração alguns fatos que
12 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
ICMS ST - EM 6 DICAS
ICMS/ST - Você sabe o que é? Relaxa! Vou te explicar de forma simples em 6 pontos o que é, para vc não esquecer mais! 1️⃣ o ICMS-ST está previsto na Constituição Federal, artigo 150, § 7º, estabelece que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação a condição de responsável pelo pagamento do tributo. 2️⃣ Você sabia que o ICMS-ST possui modalidades? “Para Trás” ou a “Concomitante”; que significam: o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo-se
5 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Benefícios Fiscais para portadores com câncer
Já havia falado aqui! Mas como acabaram de pedir, lá vai novamente. Agora, repaginado 🤩. Falar de isenção fiscal nunca é demais. Vamos a ela 🤓 A isenção fiscal é a dispensa do dever de pagar tributo por lei, ou seja, não há efetivação do lançamento Tributário ainda que ocorra o fato gerador. Pode ser de caráter individual ou geral. Ou ainda 🗣 condicionada, incondicionado, por prazo certo, por prazo indeterminado. 👀 Agora chegando outubro e novembro, tem campanhas maravilh
5 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
O que fazer quando recebe Auto de Infração?
Iniciando as postagens de conteúdo, eis o queridinho, #top3 dos assuntos mais trabalhados na Advocacia Tributária. Ele o AUTO DE INFRAÇÃO 😲😲 Agora, se tinha dúvidas, relaxa; neste feed vou abordar sobre o que fazer quando receber um😉. Antes de Tudo, vc sabe o que é um Auto de Infração? 🤔 Se liga! Ele é um documento que informa que uma obrigação não foi cumprida, e por conta disso, caberá uma punição. Lembra das Obrigações acessórias? 🙄se vc não executa-lás poderá ser san
7 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Vantagens da Consultoria Tributária
Este post é para você. Atualmente, empresas clamam por redução de carga tributária, através de programas de Planejamento Tributário. Mas você Advogado, sabe como levar ao seu cliente, solução? Como sempre comento nas minhas minhas palestras, a Advocacia Tributária é um Mundo, que precisa ser dominado. E lhe digo, somente os melhores conseguem.
Aqui, vou abordar sobre a Consultoria Tributária, da qual o Advogado Tributarista presta a pessoas físicas e jurídicas. Ter uma inform
1 visualização0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 3 min
Tributação das moedas digitais
Depois de um recesso digital, tomado em virtude de trabalho. Eis que retorno 😍 e com um dos temas, título de uma consultoria prestada. Então vamos a ele, na verdade elas 🤩 Moedas Virtuais - na contabilidade chamado de ativo intangível que significa um bem ou direito que não tem valor expresso monetário, sem substância física CPC 04, todavia, analisando o CPC 03, verificamos que a mesma moeda que não possui substância física pode ser um investimento. Agora, vamos parar e ref
0 visualização0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Planejamento Tributário Sucessório
Tema que trabalhei o final de semana todo, quentinho para vocês, nesta segunda-feira maravilhosa. Vocês já ouviram falar, que até para morrer pagamos impostos? Pois é, isso é VERDADE ✅ Mas você sabia, que dá para planejar pagar menos impostos❓🤩🧐🤨🤔 Pois é! Dá, e para isso que eu estou aqui 🤗. É possível desde que, planeje como pagar menos tributos, pela simples organização de documentos que possam gerar deduções no momento da apuração do imposto de renda,e ainda, pela ado
13 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Planejamento Tributário para Advogados
Você sabia que até os advogados precisam fazer planejamento tributário❓ Pois é! E se você é advogado (a) esse post é para você. 😎 Nós Advogados, assim como qualquer outro profissional liberal, pagamos tributos, e muitas vezes, elevada tributação, outras pagamos sem necessidade, por falta de orientação, pagamos errado, o que eleva o custo tanto para nossos clientes, como encarece nossa atividade. Então, por isso, que é necessário que todo profissional, faça um planejamento tr
12 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Obrigações Tributárias do MEI
Você Sabia❓❓❔ O MEI é o pequeno empresário que se formaliza passando a ter CNPJ, benefícios previdenciários e bancários. Ele recolhe impostos de forma simplificada, com o pagamento de única guia que engloba todos os impostos pagos. 😉 O MEI pode, também, optar pelo Simples Nacional, mas não terá que pegar os impostos federais como IRPJ, Cofins, IPI, CSLL e PIS. 😍 Ele paga apenas alíquotas reduzidas de INSS mais ICMS e/ou ISS SE LIGA❗❕❗❕ 😉 INSS: 5% do salário mínimo; ICMS: R
9 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Venda de Crédito Tributário
Cuidado 🚧🚨 Esse POST é para você ficar sabendo sobre os riscos 🥺na venda de créditos Tributários. Vem comigo 😉🤗 No último dia 29/07, a Receita Federal emitiu 1 alerta sobre a venda de créditos tributários para terceiros, através de uma instrução normativa. Isso pq, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação. E por isso, é necessário ficar atento 😲😳 Para entender melhor, é necessário saber qu
0 visualização0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Planejamento Tributário para o MEI
E falando sobre vivência do dia-a-dia, eis que tive a oportunidade de enfim, trabalhar com eles 😍 MEI - você sabe o que é ❓ O Microempreendedor Individual - surgiu com a Lei 128/2008 que buscava formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Lembrou daquele vendedor de quiosque na rua? Pois é, tá certo 👍 era para formalizar o trabalho também dessas pessoas. Então, vamos ao que interessa:
25 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
MEI - E o Imposto de Renda 2020
Pense num assunto da hora que causa muita dúvida e intriga.😄 Agora como descrever o assunto em uma imagem❓ O MEI nada mais é do que uma pessoa física que se tornou jurídica e corre contra o tempo para cumprir com todas as obrigações impostas a ele, senão 😵
Consegui‼️ Já temos a foto, partiu conteúdo 📝📚 Vamos a ele: Você sabia que o MEI Microempreendedor Individual poderá ter que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano❓❓Sim ‼️👍🏻😾 Agora! Presta Atençã
9 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 11 de Mai de 2019
- 2 min
Caepf - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
Atenção! Profissionais Autônomos, agora é Obrigatório! CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, já tinha ouvido falar? 🤔 relaxa, neste feed, vou te explicar, o que é e quem é obrigado a fazer 😉. Ele é mais uma obrigação acessória, é um cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. E qual o objetivo dele? 🤔Ele
9 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 11 de Mai de 2019
- 2 min
O CEI - Cadastro Específico do INSS mudou, conheça o Cadastro Nacional de Obras
Uma Obrigação Tributária Acessória que você precisa saber para não ser penalizado. Seguindo as publicações de informação sobre obrigações acessórias tributárias, eis que temos ele: CNO - Cadastro Nacional de Obras, já tinha ouvido falar? Se você conhece o CEI - Cadastro Específico do INSS, então sabe o que este é. Ei, relaxa, o CEI foi substituído pelo CNO na instrução normativa da Receita Federal nº 1.845. Agora é pelo CNO Se liga! O CNO é um banco de dados que contém inform
7 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 11 de Mai de 2019
- 2 min
Simples Nacional - Regime Tributário a ser conhecido
Prazo e uma nova chance de opção para empresas O Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é um regime tributário diferenciado de arrecadação, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como forma de garantir a estes contribuintes, incentivos para movimentar a economia do País. Para aderir a este regime tributário é necessário o cumprimento das seguintes condições: - enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de
2 visualizações0 comentário
Ragelia Kanawati
- 11 de Mai de 2019
- 2 min
Planejamento Tributário para Salão de Beleza
Como reduzir Carga Tributária de forma eficaz e segura Sabia que dá para reduzir a carga tributária, com planejamento tributário? Desde 2018, os salões de beleza estão obrigados a emitir nota fiscal, discriminando serviços e produtos utilizados. Sabia disso? E você que frequenta salão de beleza, já pediu a nota fiscal? Se liga! É Direito seu, saber quais os tributos que pagou pelo serviço e produto. E é dever do Salão emitir. Isso tudo, para que não haja a figura da Sonegação
30 visualizações0 comentário
{"items":["5e52090500bf180017058169","5e5207cdaef5cb003b0581d3","5e5203dfe076b40017aea41b","5e5202222b37f1001713d557","5e52019097b74300175bee8e","5e5200f6e40e580017566aef","5e5200824f636f0018e11427","5e51ff6a0fcbbe0017a2c543","5e51fe8d74d2e40017f25620","5e51fda534d5e30017ff646f","5e51fc49006a070017e41324","5e51fbcfea9bb00018b45558","5e51fafa51ffe0003b7da64d","5e51fa3d5f5dac00171f8af6","5e51f9b8b061cf0018745c8f","5e51f7342b37f1001713c862","5cd63d040c563705246d443d","5cd63b15322e900015b1301b","5cd63a54a17a52001548f38b","5cd638e350537b056072a5fd"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"min","cubeRatio":2.2857142857142856,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":32,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":0,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_BELOW","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":310,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":940,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"value":"rgba(118, 118, 118, 0)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"calculateTextBoxHeightMode":"MANUAL","textsVerticalPadding":-15,"targetItemSize":940,"selectedLayout":"2|bottom|1|min|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":310,"externalInfoWidth":0},"container":{"width":940,"galleryWidth":972,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}