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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Contribuição Sindical - Entenda o que é e como funciona.
Você sabia que as contribuições sindicais, são espécies de tributos e que o simples inadimplemento, gera Execução Fiscal? 🤔 Se liga! O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, como sendo competência exclusiva da União, sua instituição, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições. Agora, em atenção 🚨a Lei 13.467/2017, alterou os artigos 578 e 579 da CLT que passa
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 3 min
Tributação do Streaming
Streaming 🤨 já ouviu falar sobre isso? 🤔 Anota aí: é uma tecnologia que envia informações multimídia, através da transferência de dados, utilizando redes de computadores, especialmente a Internet, e foi criada para tornar as conexões mais rápidas. O 🌎 está em constante evolução, e você precisa se atualizar para não se perder. Mas não pense vc, que o Fisco não vai acompanhar essas inovações viu🤭 Pensando em como tributar, já teve até bitributação entre Estado e Município �
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Suspensas as ações do ICMS na base de cálculo da CPRB
Aconteceu! 😱 Em decorrência de varios recursos repetitivos, A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O colegiado determinou a afetação de três recursos especiais (REsp 1.638.772, REsp 1.624.297
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Tese Tributária - ICMS não deve incidir sob PIS e COFINS
Excelente Tese em Matéria de Direito Tributário. Já é reconhecido que o ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Vejamos: 🤩 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma empresa para autorizar o recolhimento do PIS e da Cofins com a exclusão do ICM
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Entenda como funciona a CSLL
Contribuição Social sobre Lucro Líquido, você já ouviu falar? 🤨 mas conhecida por CSLL ela é fundamentada nas disposições da legislação do imposto sobre a renda referentes à administração, ao lançamento, à consulta, à cobrança, às penalidades, às garantias e ao processo administrativo, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação da referida contribuição. Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, 😰
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Atualização de Créditos Tributários
🗣 novidades na área do Direito Tributário 🤩 em especial aos amigos brasilienses, o Projeto de Lei Complementar nº 113/2017, sancionado pelo governador, em abril deste ano, foi modificado o cálculo da correção dos valores das dívidas tributárias e, ao substituir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pela taxa Selic 😱desta forma, passa a corrigir os débitos de acordo com o previsto pelo fisco federal e, assim, facilitar o pagamento para devedores, era o que se est
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 1 min
Planejamento Tributário para pessoa física
Todos nós temos o costume de planejar nossas tarefas e ações do dia-a-dia, certo? 🤓 Mas e sobre planejar quanto pagar com tributos, já se fez isso? Esse planejamento damos o nome de planejamento tributário. E tanto pessoa física como jurídica podem fazer isso. Mas vou falar sobre Pessoa Física. O planejamento tributário deve ser observado durante o ano vigente e gerará economias para o ano seguinte. É uma análise 🧐Isso porque é preciso levar em consideração alguns fatos que
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
ICMS ST - EM 6 DICAS
ICMS/ST - Você sabe o que é? Relaxa! Vou te explicar de forma simples em 6 pontos o que é, para vc não esquecer mais! 1️⃣ o ICMS-ST está previsto na Constituição Federal, artigo 150, § 7º, estabelece que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação a condição de responsável pelo pagamento do tributo. 2️⃣ Você sabia que o ICMS-ST possui modalidades? “Para Trás” ou a “Concomitante”; que significam: o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo-se
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Benefícios Fiscais para portadores com câncer
Já havia falado aqui! Mas como acabaram de pedir, lá vai novamente. Agora, repaginado 🤩. Falar de isenção fiscal nunca é demais. Vamos a ela 🤓 A isenção fiscal é a dispensa do dever de pagar tributo por lei, ou seja, não há efetivação do lançamento Tributário ainda que ocorra o fato gerador. Pode ser de caráter individual ou geral. Ou ainda 🗣 condicionada, incondicionado, por prazo certo, por prazo indeterminado. 👀 Agora chegando outubro e novembro, tem campanhas maravilh
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
Vantagens da Consultoria Tributária
Este post é para você. Atualmente, empresas clamam por redução de carga tributária, através de programas de Planejamento Tributário. Mas você Advogado, sabe como levar ao seu cliente, solução? Como sempre comento nas minhas minhas palestras, a Advocacia Tributária é um Mundo, que precisa ser dominado. E lhe digo, somente os melhores conseguem.
Aqui, vou abordar sobre a Consultoria Tributária, da qual o Advogado Tributarista presta a pessoas físicas e jurídicas. Ter uma inform
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Ragelia Kanawati
- 23 de Fev de 2020
- 2 min
MEI - E o Imposto de Renda 2020
Pense num assunto da hora que causa muita dúvida e intriga.😄 Agora como descrever o assunto em uma imagem❓ O MEI nada mais é do que uma pessoa física que se tornou jurídica e corre contra o tempo para cumprir com todas as obrigações impostas a ele, senão 😵
Consegui‼️ Já temos a foto, partiu conteúdo 📝📚 Vamos a ele: Você sabia que o MEI Microempreendedor Individual poderá ter que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano❓❓Sim ‼️👍🏻😾 Agora! Presta Atençã
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Ragelia Kanawati
- 11 de Mai de 2019
- 2 min
Planejamento Tributário para Salão de Beleza
Como reduzir Carga Tributária de forma eficaz e segura Sabia que dá para reduzir a carga tributária, com planejamento tributário? Desde 2018, os salões de beleza estão obrigados a emitir nota fiscal, discriminando serviços e produtos utilizados. Sabia disso? E você que frequenta salão de beleza, já pediu a nota fiscal? Se liga! É Direito seu, saber quais os tributos que pagou pelo serviço e produto. E é dever do Salão emitir. Isso tudo, para que não haja a figura da Sonegação
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