Agenda Fiscal

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

As obrigações tributárias são aquelas impostas ao contribuinte que comete um determinado ato, chamado este de fato gerador de determinado tributos. 

São divididas em:

  • Principais

  • Acessórias

As Obrigações Principais são aquelas pecuniárias, ou seja, que levam o dever de pagar o tributo, oriundo do fato gerador ocasionado.

Já as Obrigações Acessórias são aquelas que denotam uma ação do contribuinte para que o fisco possa exercer seu papel de instituir, cobrar, fiscalizar e sancionar. 

Acima na Agenda Fiscal, você fica por dentro de todos os prazos para não perder o cumprimento das obrigações principais e acessórias. 

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