ADVOCACIA

TRIBUTÁRIA

Entenda o que é

A Advocacia Tributária busca entender a relação entre esse sistema de tributos (o Fisco) e os contribuintes, trabalhando na defesa dos interesses do contribuinte. Objetivando a defesa dos direitos dos contribuintes e garantindo que o Fisco receba corretamente o que lhe cabe. 

Quais as formas de atuação da advocacia tributária? 

O campo de atuação da advocacia tributária é muito amplo, resumidamente, podemos citar as principais, vejamos: 

  • Através da consultoria tributária

Que garante ao cliente o desenvolvimento de atividades, na prática sempre de natureza preventiva e pré-processual, com caráter de orientação e resposta a consultas formuladas por autoridades públicas ou consulentes particulares, materializar-se muitas vezes, a partir da elaboração de pareceres, análise da situação fiscal de empresas, propostas de planejamento fiscal com a avaliação da possibilidade da recuperação de tributos pagos a mais ou indevidamente.

  • Processo administrativo fiscal

Representa contribuintes e responsáveis tributários, administrativamente, para impugnar exigências tributárias indevidas, interpondo recurso perante o próprio fisco, sem prejuízo da possibilidade de recorrerem ao Judiciário a qualquer tempo.

  • Processo judicial tributário

Representa o contribuinte, pessoa física ou jurídica, judicialmente, visando questionar exações fiscais indevidas e buscando a restituição do crédito tributário ao cliente ou defende-lo em execuções fiscais.

Quando deve procurar/contratar um advogado tributarista? 

Importante mencionar que a atuação do advogado tributarista além de estratégica busca evitar uma série de conflitos com os órgãos fiscalizadores e até para reduzir gastos com impostos, como por exemplo, a realização de planejamento tributário, revisão fiscal para recuperação de créditos tributários, entre outros. 

Todavia, é necessário indicar que conforme preceitua a Constituição Federal, os entes: federal, estadual e municipal, todos são competentes para instituir tributos e já possuem espécies de tributos para realizar seus devidos lançamentos para darem origem ao crédito tributário, e assim surgir a cobrança. 

 

Mas é necessário suscitar que, para que o contribuinte possa saber se esta sendo cobrado de forma devida, é necessário que esteja sendo assessorado por um profissional, habilitado que seja especialista na área tributária, a este chamamos de advogado tributarista. 

 

Adverte-se que o desconhecimento de como funciona a legislação tributária pode prejudicar e acabar contribuindo para com o desgaste organizacional e economico de qualquer contribuinte, principalmente porque a legislação tributária muda constantemente, exigindo que o gestor esteja sempre atualizado sobre o tema.

 

Por isso a necessidade do acompanhamento de profissional especializado na área. E isso não vale somente para as empresas, como também para as pessoas físicas, que também precisam de acompanhamento, principalmente, quanto ao Planejamento Tributário Pessoa Física, e as famosas deduções do Imposto de Renda, por exemplo. 

O mercado e a Advocacia Tributária

Ressalta-se que a advocacia tributária é uma das áreas mais trabalhosas e atrativas de se trabalhar,  advertimos que advogado tributarista atua de maneira especializada nos litígios oriundos de tributos fiscais, atuando de maneira preventiva na me melhor forma de pagamento desses tributos, fornece também serviços de consultoria e planejamento fiscal.

Todavia, ressalta-se que o especialista em direito tributário além de conferir o acompanhamento das questões tributárias do dia-a-dia, também é o responsável pela análise do cálculo dos impostos cabíveis a uma empresa, bem como pela legislação que rege sobre eles. 

Adverte-se que a legislação tributária do Brasil não é nada simples. E o advogado tributarista deve conhecer todos os impostos, contribuições e taxas estabelecidos pelos entes tributantes, assim terá condições de orientar melhor e defender seus clientes.

Ressaltamos que a atuação da advocacia tributária amplia-se dependendo do ramo de atividade que o cliente atue, tornando complexa e extensiva, por exemplo quando se trata de uma empresa que lida com importação ou exportação, onde nesse caso o advogado precisa entender também como funcionam os impostos de outros países, entendendo inclusive sobre Direito Internacional ou ainda, se seu cliente for MEI, precisará entender também sobre Direito Previdenciário. 

Conclui-se que a Advocacia Tributária, é uma área que confere ao advogado tributarista uma série de infinitas possibilidades de atuação, desde que o mesmo especialize-se na área, e conduz ao contribuinte todas as ferramentas e mecanismos necessários para promoção de sua defesa, garantindo ainda ao Fisco que este consiga arrecadar apenas o que lhe cabe e lhe é justo. 

Texto: Ragelia Kanawati 

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